Em Minas Gerais, liberação de veículos removidos para pátios do DETRAN pode ser feita pela internet
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) , antigo Detran-MG, implementou um novo procedimento que permite a liberação de veículos removidos para pátios credenciados diretamente pela internet.
O serviço é destinado a proprietários de veículos que foram apreendidos no Estado de Minas Gerais por irregularidades administrativas ou envolvimento em crimes, exceto casos de furto/roubo recuperados.
O atendimento virtual acontece pelo site: https://ssc.prodemge.gov.br/ssc-idp-frontend/
Quem pode solicitar?
O serviço está disponível para proprietários de veículos que foram removidos/apreendidos pelas seguintes autoridades:
- Polícia Militar;
- Polícia Civil;
- Prefeituras;
- Polícia Rodoviária Federal.
O proprietário será notificado pelos Correios com informações sobre a remoção e o local onde o veículo foi recolhido.
Atenção!
Para liberar o veículo, será necessário:
- Regularizar o motivo originário da remoção/apreensão (multas, taxas, impostos, etc.);
- Pagar despesas de remoção e estadia no pátio;
- Cumprir outros encargos previstos na legislação específica.
O veículo só será liberado dentro do horário de funcionamento dos pátios credenciados.
Etapas para Liberação
1. Veículo com Irregularidade Administrativa
Essa categoria abrange veículos apreendidos devido a infrações de trânsito, como multas, débitos pendentes ou falta de documentação.
Opção 1 – Solicitação Digital
Proprietários de veículos com irregularidades administrativas podem solicitar a liberação pela internet , sem necessidade de comparecer presencialmente. Para isso:
- Acesse o Atendimento Virtual no site da CET-MG;
- Faça login com sua conta GOV.br (nível prata ou ouro);
- Preencha o formulário e anexe os documentos necessários.
Importante:
- Documentos protocolados após as 15h serão analisados no próximo dia útil.
- Este serviço é exclusivo para pessoas físicas e apenas para o proprietário do veículo .
Opção 2 – Solicitação Presencial
Se preferir ou em casos específicos, o proprietário pode comparecer a uma das unidades abaixo:
- Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete , em Belo Horizonte;
- Ou à Ciretran do município onde ocorreu a apreensão.
Após regularizar as pendências, será emitido o alvará de liberação . Com o documento em mãos, dirija-se ao pátio onde o veículo está recolhido, efetue o pagamento das taxas de estadia e remoção e retire o veículo.
2. Veículo Envolvido em Crime
Veículos apreendidos por envolvimento em crimes ou com restrição judicial exigem atendimento presencial. Neste caso:
- Compareça à delegacia responsável pela investigação com a documentação necessária;
- Solicite a autorização de liberação ao delegado de Polícia Civil;
- Após obter o ofício emitido pelo delegado, vá à UAI Praça Sete (em Belo Horizonte) ou ao setor de liberação de veículos da Ciretran no município onde ocorreu a apreensão para emissão do alvará de liberação.
Com o alvará, dirija-se ao pátio onde o veículo está recolhido, efetue o pagamento das taxas de estadia e remoção e retire o veículo.
3. Veículo Recuperado de Furto/Roubo
Para veículos recuperados após furto/roubo:
- Em Belo Horizonte , o proprietário deve comparecer à Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DEPIFRVA) para retirar os impedimentos e emitir o alvará de liberação.
- Nos demais municípios, o proprietário deve procurar a Ciretran local.
Documentos Necessários
Os documentos variam conforme o tipo de irregularidade, mas geralmente incluem:
- Documento de identificação do proprietário (RG e CPF);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Comprovante de pagamento de multas, taxas e débitos;
- Autorização de liberação emitida pela autoridade competente (em casos de crime ou restrição judicial).
Benefícios do Serviço Online
A possibilidade de realizar a liberação digitalmente oferece maior comodidade aos proprietários, reduzindo filas e agilizando o processo. Além disso, o sistema é intuitivo e acessível para quem possui conta GOV.br nível prata ou ouro.
Dúvidas?
Para mais informações, entre em contato com a CET-MG ou visite o site oficial. Caso não saiba qual unidade procurar, a UAI Praça Sete em Belo Horizonte e as Ciretrans nos municípios estão disponíveis para orientações.
Fonte: Guia Muriaé