Impasse entre Prefeitura e Câmara de Miraí atrasa pagamento de servidores municipais
Um impasse político e orçamentário entre o Poder Executivo e a Câmara Municipal de Miraí está travando o pagamento integral da folha salarial dos servidores públicos referente ao mês de julho de 2026.
Em nota oficial de esclarecimento, a Prefeitura informou que necessita de autorização legislativa para empenhar R$ 188.372,66, montante que falta para regularizar os vencimentos de todo o funcionalismo.
Limite orçamentário esgotado
De acordo com o Executivo municipal, a Lei Orçamentária Anual de 2026 fixou uma margem de apenas 5% para a abertura de créditos adicionais suplementares por decreto. Como esse teto foi praticamente atingido ao longo do ano — restando em caixa apenas uma margem disponível de R$ 173,83 —, a administração ficou juridicamente impossibilitada de remanejar recursos para quitar o restante da folha sem o aval dos vereadores.
Para solucionar o problema, a Prefeitura enviou um Projeto de Lei em regime de urgência ao Legislativo e solicitou a realização de uma sessão extraordinária, inicialmente prevista para o dia 12 de agosto.
Sessão cancelada e adiamento
A matéria chegou a entrar na pauta do plenário para a quinta-feira (13/08), contudo a sessão foi cancelada e remarcada pela mesa diretora da Câmara para a próxima quinta-feira, 20 de agosto de 2026.
A justificativa apontada pelo Legislativo para adiar a votação foi a suposta ausência de documentos necessários por parte da Prefeitura. A administração municipal, por sua vez, contesta a alegação:
“Essa alegação não corresponde aos fatos. Além da documentação que acompanhou o Projeto de Lei, o Município encaminhou toda a documentação complementar solicitada por meio do Ofício nº 83/2026, dentro do prazo de 24 horas estabelecido pela Presidência da Câmara”, afirmou a nota do Executivo.
Reunião técnica e Portal da Transparência
Ainda segundo a Prefeitura, uma comitiva técnica formada pelo contador e pelo advogado do município se reuniu na manhã do dia 13 com a presidência da Casa Legislativa para esclarecer as dúvidas e antecipar que todo o material detalhado seria disponibilizado aos vereadores no início da tarde.
O Executivo concluiu o comunicado reiterando que a questão documental não justifica o adiamento da votação e ressaltou que as informações orçamentárias e financeiras da administração estão abertas para consulta pública no Portal da Transparência.
Com a remarcação da sessão para o dia 20, a quitação completa dos salários dos servidores afetados dependerá da apreciação e aprovação da matéria pelo plenário da Câmara na próxima semana.
Fonte: Guia Muriaé
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