Jucélia não é mais prefeita de Santana de Cataguases e Presidente da Câmara deverá assumir
A prefeita de Santana de Cataguases, Jucélia Baesso, não ocupa mais o cargo de Chefe do Executivo daquele município. Na quinta-feira (18) o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais fez publicar o resultado dos julgamentos do processo em que figura como ré ao lado de seu vice-prefeito José Eduardo de Lima (conhecido por Zé do Jandir) e do ex-prefeito Edgar Xavier de Souza. Além de perder o mandato, Jucélia e os demais réus, estão inelegíveis pelos próximos oito anos.
Durante a campanha eleitoral de 2012 a então candidata a vereadora, Maria Ivonete Marquesine de Castro entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral acusando Jucélia, Edgar e Zé do Jandir por abusos de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de votos. O processo tramitou na Comarca de Cataguases e os acusados foram julgados culpados.
Jucélia recorreu da sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, onde conseguiu uma liminar que lhe garantiu tomar posse e governar o município até a conclusão do julgamento da Ação pelos desembargadores daquela Corte. No dia 19 de fevereiro último, o TRE-MG julgou o mérito do recurso impondo-lhe nova derrota. Ainda no exercício do cargo, a prefeita fez Embargos de Declaração, instrumento pelo qual uma das partes do processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos da decisão proferida. No último dia 4 de abril os juízes mantiveram a condenação.
A prefeita permaneceu no cargo até esta quinta-feira, 18, porque aguardava a publicação do Acórdão, que é o resultado dos julgamentos. Nesta manhã, ela foi informada de que não era mais prefeita de Santana de Cataguases e um oficial de Justiça da Comarca de Cataguases esteve na cidade esta tarde (18) para notificar o presidente da Câmara Municipal, Gumercindo Resende, para ser empossado prefeito.
Ele, porém não foi encontrado porque participa da 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cuja inscrição fora feita antecipadamente, segundo revelou a assessoria da Câmara Municipal daquela cidade. O evento tem como objetivo “difundir o conhecimento sobre finanças públicas, com foco em resultados, contribuindo para uma gestão eficiente e eficaz”, informa o site daquele Tribunal. Assim que soube da decisão, Gumercindo informou à Câmara que estará em Santana nesta sexta-feira, 19, para receber a notificação judicial.
Segundo informações extraoficiais, Gumercindo deverá ser empossado em sessão solene da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 22 de abril. Até lá a cidade está oficialmente sem prefeito. Com relação à Jucélia Baesso, a reportagem do Site recebeu informações de que irá recorrer a Brasília e que já teria entrado com pedido de liminar para manter-se no cargo até o resultado do novo julgamento. Não há informações sobre a realização de uma nova eleição no município.
Procurado pela reportagem do Site o advogado Sirley Garcia Cardoso, que esteve à frente do processo até ser empossado Procurador Geral do Município de Cataguases, informou que os atuais advogados dos autores da Ação, vão pedir ao Juiz que dê posse ao candidato que ficou em segundo lugar nas eleições do ano passado, Luiz Mathias. De acordo com ele, “o Direito é dinâmico e há entendimentos jurídicos neste sentido”.
Fonte: Marcelo Lopes
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