Justiça cassa mandato de vereador de Espera Feliz; cabe recurso
O juiz da 303ª Zona Eleitoral de Espera Feliz, na Zona da Mata mineira, cassou o mandato do vereador Gilmar Reis, conhecido como “Gilmarzinho da Ambulância”, por abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos durante a pré-campanha das eleições municipais de 2024. A sentença foi proferida nesta semana e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades em um mutirão de atendimento oftalmológico realizado nos dias 29 e 30 de junho de 2024.
Uso indevido da máquina pública
Segundo a acusação, Gilmar — então vereador em exercício e pré-candidato à reeleição — utilizou a estrutura da Prefeitura de Espera Feliz para organizar o evento e promover sua imagem pessoal. O mutirão, que atendeu cerca de 662 pessoas, foi amplamente divulgado nas redes sociais do parlamentar como uma ação conjunta entre ele e a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a sentença, além da cessão do espaço público, a Prefeitura custou alimentação e hospedagem dos profissionais de saúde envolvidos, o que caracteriza uso indevido de bens e serviços públicos com finalidade eleitoral.
Sentença e penalidades
Para o juiz eleitoral responsável pelo caso, a conduta comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos e ficou caracterizado o abuso de poder político. Em trecho da sentença, o magistrado afirma que “o investigado buscou confundir sua atuação como agente político com a prestação de serviços públicos, visando claramente a obtenção de vantagem eleitoral”.
Com isso, a Justiça determinou:
* Cassação do diploma de vereador de Gilmar Reis;
* Declaração de inelegibilidade por oito anos;
* Multa de 10 mil UFIRs, equivalente a cerca de R$ 55 mil.
Recurso e próximos passos
A decisão é de primeira instância e ainda não é definitiva. A defesa do vereador pode recorrer ao TRE-MG, que será responsável por reavaliar o caso. Enquanto isso, Gilmar pode permanecer no cargo até que haja decisão definitiva em instância superior.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Portal Espera Feliz
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