Justiça condena prefeita de Simonésia por fraudes em licitações; defesa vai recorrer
A Justiça Federal de Manhuaçu proferiu uma sentença condenatória contra a prefeita de Simonésia, Marinalva Ferreira, e seu marido Renan Rodrigues Pereira. O processo é sobre fraude em procedimentos licitatórios para fins de aquisição de serviços de máquinas terraplanagens, lanternagens e serviços de transporte escolar.
As investigações começaram em 2016, na outra gestão da prefeita, a partir de indícios de irregularidades em licitações realizadas pela prefeitura. O esquema consistia, segundo o Ministério Público Federal, na contratação, pela prefeitura, de uma rede de fornecedores de produtos e serviços que se comprometeriam previamente, antes da assinatura dos contratos e da emissão dos empenhos pela administração municipal, a fornecer notas fiscais superfaturadas.
O advogado de defesa de Marinalva Ferreira e do companheiro dela Renan Rodrigues, Dr. Mauro Bomfim, explica que o processo condenatório foi determinado pela Justiça Federal de Manhuaçu. “De fato foi proferido pela Justiça Federal de Manhuaçu uma sentença que condenou a prefeita Marinalva a duas penas – uma de 1 ano e 2 meses e outra de 4 anos de detenção – por fatos que se passaram a partir de 2009, portanto, fatos que remontam há mais de 13 anos. Alega-se que houve fraude em procedimentos licitatórios para fins de aquisição de serviços de máquinas terraplanagens, lanternagens e serviços de transporte escolar”, explicou o advogado.
De acordo com o Dr. Mauro Bomfim, será demonstrado nos tribunais superiores – inclusive com ingresso imediato de recurso de apelação criminal com efeito suspensivo ao Tribunal Federal da 6ª Região, de modo a demonstrar que não houve fraudes em procedimentos licitatórios e que também não houve o delito do artigo 90 da lei de licitações. “Vamos demonstrar em favor da absolvição da Prefeita de Simonésia e de Renan Rodrigues, que também foi condenado das mesmas penas, que não houve fraude em procedimentos licitatórios. Ainda assim, consideramos que a pena foi exacerbada, com devido respeito, e certamente o Tribunal Regional Federal da 6º região irá reduzir essas reprimendas e, com isso, poderá em razão até do decurso do prazo, atingirmos a restrição retroativa das penas”, ressaltou.
Segundo o advogado de defesa, a prefeita de Simonésia continua à frente do cargo exercendo regularmente o seu mandato previsto para seu término até 31 de dezembro de 2024. “Não existe qualquer interrupção no exercício do mandato. Vamos aguardar o julgamento dos recursos nos tribunais superiores. Recursos estes que possuem efeito suspensivo, ou seja, a sentença condenatória da Justiça Federal de Manhuaçu não poderá ser executada enquanto não for reexaminada pelo Tribunal Regional Federal da 6º Região e por outros Tribunais Superiores. Estamos serenamente convictos de que haveremos de obter a absolvição da prefeita Marinalva Ferreira e também do Renan Rodrigues” salientou o advogado Dr. Mauro Bomfim.
PREFEITA SE MANIFESTA
Em vídeo publicado nas redes sociais, a Prefeita Marinalva Ferreira explicou que está tranquila em relação à decisão da Justiça Federal de Manhuaçu. “Precisamos ressaltar que é uma decisão de primeira instância. Nossos advogados já estão fundamentando o recurso e vão ingressar com a medida devida. (…) Esse processo não é o fim da linha. Os advogados irão recorrer e adotar as providências. Nós iremos é prosseguir com o nosso foco, que é trabalhar”.
Ainda no vídeo, a prefeita afirma que seu mandato é sempre alvo de ataques da oposição. “Nós trabalhamos muito no nosso governo. Isso incomoda sempre a oposição. Não é de hoje que a oposição me persegue. Estão sempre atrás do Ministério Público. (…) Quando eles perdem a eleição, não sabem cuidar da vida deles não. Gostam muito de pegar uma pastinha, colocar debaixo do braço e pegam uma câmera – que hoje é moda – e ficam denegrindo a imagem da gente, o tempo todo. Quero conclamar esse povo da oposição para trabalhar, para cuidar do povo. Não é só ficar atrás de câmera criticando quem está trabalhando”.
Ao final, ela agradeceu as mensagens de apoio que recebeu e pediu orações para superar esse momento.
Fonte: Portal Caparaó
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