Lei incentiva aproveitamento de águas de chuvas em Ubá

O prefeito Vadinho Baião encaminhou a câmara municipal na segunda-feira, dia 2 de Fevereiro, um Projeto de Lei que incentiva a instalação de dispositivos para captação e armazenamento e/ou de infiltração da água da chuva na área urbana.

O Projeto de Lei prevê que a taxa de ocupação do solo urbano seja acrescida de até 10% da área do imóvel, caso sejam instalados dispositivos projetados com a devida anotação de responsabilidade técnica em tecnologia adequada com a capacidade de captação e infiltração da área coberta do imóvel.

O equipamento de reservação deverá ficar em local diverso das caixas coletoras de água potável e o dispositivo de infiltração quando for do tipo “pisos intertravados vegetais” poderá ser utilizado como estacionamento.

O secretario de planejamento Chico Nascimento comentou que este projeto de lei vem para regulamentar a taxa de permeabilidade recomendada no plano diretor e vem também para deixar mais claro e eficiente a aplicação dos índices de uso e ocupação do solo. “Estes índices indicam o uso e a ocupação do solo urbano e por lei a taxa de ocupação para fins residenciais, comerciais e pequenas indústrias é de 80% e para grandes indústrias é de 60%. No entanto, não há referências sobre a obrigatoriedade de deixar áreas permeáveis nos 20% e nos 40% restantes. Logo, percebe-se que um dos principais objetivos da lei 030/1995, que seria manter uma área para absorção das águas de chuvas, na maioria das vezes não ocorria. Pois temos consciência que, na realidade, devido a esta lacuna na lei, estes 20% na grande maioria dos imóveis estão impermeabilizados (concretados). Agora, com a aprovação da nova regra teremos certeza que a água de chuva será retida”.

O projeto de lei propõe como incentivo a utilização de mais 10% (dez por cento) da área do imóvel caso o proprietário construa o sistema de captação e armazenamento e/ou de infiltração da água da chuva.

O prefeito Vadinho Baião conta com a aprovação pela Câmara do projeto de lei e acrescentou: “com a adesão dos ubaenses, em breve espaço de tempo, tanto os efeitos da estiagem quanto os efeitos das enchentes serão minimizados. Pois, esses reservatórios, além de desempenharem sua função principal, que é propiciar o reaproveitamento da água, ainda seriam fundamentais nas épocas de alto índice pluviométrico, uma vez que a parte do volume de chuva reservado poderá ser liberado aos poucos nas redes pluviais, após as chuvas. Tal procedimento ajudará na diminuição da saturação do sistema de drenagem e contribuirá significativamente na redução de prováveis alagamentos. Com a aprovação deste projeto entendemos que estamos dando mais um importante passo para tornarmos nossa cidade cada vez mais sustentável,” finalizou o prefeito.

Fonte: PMU


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