MEC suspende autonomia universitária da UNIG

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a autonomia da Universidade Iguaçu (UNIG), com campus em Nova Iguaçu e Itaperuna. A decisão foi publicada, na edição desta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União.

Em nota, o reitor da UNIG, professor André Nascimento Monteiro, minimizou a suspensão. “A portaria diz respeito ao registro de diplomas oriundos de outras instituições (diplomas externos), prática já efetuada anteriormente pela UNIG e suspensa no decorrer de nossa gestão. A publicação dessa portaria não tem qualquer efeito sobre a continuidade das atividades acadêmicas de nossa instituição e não afeta os nossos cursos de graduação ou de pós-graduação, nem impede a emissão de diplomas, formaturas de alunos e outros”, disse.

De acordo com o reitor, a instituição já está preparando sua defesa para apresentar ao MEC, que deve ser feita em até 15 dias.

Confira abaixo na íntegra a portaria do MEC:

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria Nº 738, de 22 de Novembro de 2016

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo em face da Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 52 do Decreto 5.773/2006. Processo n° 23000.008267/2015-35.

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2/3/2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 09/05/2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12/12/2007, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 225/2016/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES, em atenção aos referenciais substantivos de qualidade expressos na legislação educacional e às normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos arts. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, da Constituição Federal, 46 da Lei nº 9.394/96, 2º, I, VI e XIII, e 45 da Lei nº 9.784/1999; e 69-A, combinado com o art. 11, §§ 3º e 4º, todos do Decreto nº 5.773/2006, resolve:

Art. 1º Seja instaurado processo administrativo para aplicação de penalidades previstas no art. 52 do Decreto 5.773/2006 em face da Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), mantida pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (cód. 230), recredenciada pela Portaria nº 1.318, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20/09/1993, com funcionamento na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 2134, Bairro: Jardim Nova Era, Nova Iguaçu/RJ;

Art. 2º Seja aplicada à Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), medida cautelar administrativa de suspensão da autonomia universitária, em especial, o impedimento de registro de diplomas, inclusive em desfavor da própria IES, bem como o sobrestamento do processo de recredenciamento da UNIG durante a instrução do presente processo administrativo ou até decisão ulterior;

Art. 3º A Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (cód. 230), mantenedora da UNIG, deverá afastar o corpo diretivo da IES no prazo de 15 (quinze) dias, necessariamente os nomes a seguir elencados, até o final do processo administrativo, estando a IES sujeita ao agravamento da penalidade em caso de descumprimento: André Nascimento Monteiro – Reitor Marcelo Gomes da Rosa – Vice-Reitor Renata Medeiros Pedrosa Vasconcelos – Secretária Acadêmica (Atual) Salete Thó da Silva – Secretária Acadêmica (Antiga) Alexandre Gomes de Oliveira – Consultor Jurídico;

Art. 4º O Conselho Universitário da UNIG deverá indicar um interventor que promoverá uma auditoria interna na IES. A portaria de nomeação do interventor deverá ser encaminhada ao MEC no prazo de 15 (quinze) dias, bem como divulgada amplamente em seu sítio institucional e quadro de avisos;

Art. 5º A UNIG deverá apresentar em 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, balanço financeiro dos últimos 5 (cinco) anos indicando a entrada dos recursos oriundos do serviço de registro dos diplomas;

Art. 6º A UNIG deverá indicar os responsáveis por solicitar o registro dos diplomas, bem como as mantenedoras de todas as IES indicadas no sistema de registro de diplomas;

Art. 7º Seja divulgada pela Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330) a presente decisão em mensagem clara e ostensiva para o seu corpo discente, docente e técnico-administrativo por meio de aviso junto às salas de professores, à Secretaria de Graduação ou órgão equivalente e por seu sítio eletrônico;

Art. 8º Seja designada a Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior para a condução do processo administrativo, nos termos do art. 50, § 1º, do Decreto 5773/2006;

Art. 9º Seja a Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), notificada, na forma dos arts. 51 e 11, § 4º, do Decreto nº 5.773, de 2006, para apresentação de defesa no prazo de até 15 (quinze) dias; e sobre a possibilidade de apresentação de recurso quanto às medidas cautelares, no prazo de 30 (trinta) dias;

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Guia Muriaé


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