Mineradora de Pedra do Anta/Jequeri é autuada em quase R$ 1 milhão por crimes ambientais

No dia 13 de março de 2023, na divisa dos municípios de Pedra do Anta-MG e Jequeri-MG, ocorreu ação fiscalizatória conjunta por parte dos militares da Polícia Militar de Meio Ambiente de Viçosa-MG e de Ponte Nova-MG, visando o atendimento de denúncias versando sobre a extração ilegal de granito.

No local, os policiais militares constataram que a empresa estava em pleno funcionamento, desobedecendo ordem de suspensão das atividades após ter sido flagrada por diversas vezes descumprindo a legislação vigente.

Ainda durante a fiscalização, os militares flagraram maquinário instalado nas rochas, geradores de energia, além de veículos envolvidos na atividade ilegal. Além da extração ilegal, foi detectado intervenções em uma nascente, área considerada de preservação permanente (APP).

Após acionamento da perícia da Polícia Civil, foi localizado por um investigador, em meio a mata, próximo a uma frente de lavra clandestina, dois rolos de cordel detonante, substância considerada explosivo e de uso restrito e controlado pelo Exército Brasileiro, o qual além de utilizado em mineradoras é comumente utilizado por quadrilhas especializadas em explosões de caixas eletrônicos e roubos às agências bancárias.

Em virtude da localização dos objetos, os militares acionaram uma equipe do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) de Belo Horizonte-MG, que após avaliação das imagens, por não possuir qualquer dispositivo acionador e não oferecer riscos aos envolvidos,orientou que fossem apreendidos e encaminhados à delegacia de Polícia Judiciária.

O gerente da empresa alegou não ter conhecimento da existência desse material e afirmou que quando há necessidade de detonação, uma empresa externa é contratada. A empresa não apresentou qualquer registro junto ao Exército Brasileiro, tampouco documentação que comprovasse a origem lícita do material, armazenado de forma inadequada.

Devido a detectação de seis infrações ambientais distintas, foi lavrado o auto de infração que totalizou196.000UFEMG, ou seja, R$987.232,40 (novecentos e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

Foram apreendidos 07 (sete) tratores (esteira, escavadeira, pá-carregadeira e empilhadeira), 03 (três) caminhões e 02 (duas) caminhonetes, além de 02 (dois) geradores de energia, 04 (quatro) máquinas de fio diamantado, 02 (duas) máquinas perfuratrizes e motores, que somados, perfazem a quantia de R$4.729.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil reais).

Foi determinada a suspensão das atividades da empresa até a devida regularização.

Na seara penal, ocorreu o cometimento dos crimes tipificados nos artigos 48, 55 e 60, da Lei n° 9.605 /98 (Lei de Crimes Ambientais), além do artigo 16, §1°, III,da Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e artigo 2°, da Lei n° 8.176/91 (Usurpação de bem da União).

O gerente da empresa foi conduzido preso à Delegacia, onde foi posteriormente liberado.

Fonte: PMMG