Ministério Público celebra acordo em Juiz de Fora para retorno das atividades escolares presenciais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Juiz de Fora celebraram hoje, 8 de setembro, termo de acordo para a adoção de medidas destinadas à regulamentação objetiva, embasada em critérios técnico-científicos, das condições para retorno das atividades educacionais presenciais no decorrer da pandemia de Covid-19 nas redes municipal, estadual, federal e privada, envolvendo crianças, adolescentes e adultos.

No acordo, a Prefeitura se compromete a autorizar o retorno das atividades educacionais presenciais no município de Juiz de Fora, nas redes municipal, estadual, federal e privada, envolvendo crianças, adolescentes e adultos, a partir de 20 de setembro, sendo a primeira semana (20 a 26/9/2021) destinada a preparação dos trabalhadores da educação, e as semanas seguintes (27/09/2021 em diante) destinadas ao retorno dos alunos de forma hibrida, facultativa e escalonada.

Enquanto durar a pandemia, as atividades presenciais deverão ter caráter facultativo (decisão final de retorno caberá aos pais ou responsáveis legais), híbrido (critério de divisão das turmas por grupos, conforme protocolo sanitário) e escalonado (permitindo-se o retorno, a cada semana, de novas faixas etárias de alunos – a partir de 27/09/2021, Educação Infantil; a partir de 04/10/2021, Ensino Fundamental I e EJA; a partir de 11/10/2021, Ensino Fundamental II e Ensino Médio; e a partir de 18/10/2021, Ensino Superior).

Ficaram estabelecidos como balizadores exclusivos do retorno das atividades educacionais presenciais os critérios mínimos da Faixa Laranja do Guia Orientador CONASS/CONASEMS, com continuidade em faixa mais restritiva atendidos os protocolos sanitários específicos. Os critérios de retorno serão regulamentados por meio de protocolo sanitário formulado pelos órgãos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Para retomar as atividades presenciais, as instituições de ensino deverão atender integralmente aos protocolos sanitários estabelecidos. Depois da data inicial prevista para o retorno das atividades (20/09/2021), o município realizará vistorias através da Vigilância Sanitária Municipal, com apresentação dos respectivos relatórios ao MPMG, nas escolas que não tenham declarado conformidade ao protocolo sanitário aprovado. A Prefeitura se comprometeu ainda a, no prazo de 30 dias, adequar todas as escolas municipais para que estejam capacitadas para o retorno das atividades educacionais presenciais.

O coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Ferreira de Barros, destacou a importância do acordo não somente por permitir o imediato retorno das atividades educacionais presenciais na cidade de Juiz de Fora, de forma segura, atendendo-se aos protocolos sanitários estabelecidos, mas, também, por representar importante sinalização aos demais municípios da Zona da Mata mineira no sentido de que a Educação deve ser vista como prioridade no processo de retomada das atividades durante a pandemia do novo coronavírus.

O acordo foi assinado pelos promotores de Justiça Samyra Ribeiro Namen, de Defesa da Educação de Juiz de Fora; Jorge Tobias de Souza, de Defesa da Saúde de Juiz de Fora; Danielle Vignoli Leite, de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora; Mayra da Conceição Silva, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente da Zona da Mata; Rodrigo Ferreira de Barros, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste. O município foi representado pela prefeita Margarida Salomão e pelo procurador-geral Marcus Monteiro de Carvalho.

O termo foi firmado no âmbito do procedimento administrativo MPMG nº 0145.21.001218-6 e conforme discussões mantidas perante a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da Procuradoria-Geral de Justiça, sendo o ajuste submetido à homologação nos autos do processo judicial nº 5012262-75-2021.8.13.0145, em tramitação na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juiz de Fora.

No dia 1º de setembro, foi realizada reunião, na Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, com o objetivo de construir solução consensual para a retomada das aulas presenciais em Juiz de Fora. O encontro ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, onde o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, recebeu promotores de Justiça e representantes do município da Zona da Mata.

Para Carlos André, a questão do retorno das aulas presenciais não é simples. “É uma questão que passa por critérios técnicos e por avaliação criteriosa de cada município. O MPMG tem se empenhado em garantir o retorno às aulas presenciais, pois entende que é imprescindível que os alunos do estado de Minas Gerais tenham acesso efetivo à educação. Trata-se de um direito fundamental e prioritário nos termos da Constituição da República de 1988”, explica. Ainda segundo o procurador-geral de Justiça adjunto, a educação vem sendo sacrificada, em razão da pandemia, há um ano e meio. “Esta situação já não é mais sustentável. Temos nos empenhado, o MPMG como um todo, a coordenação de educação e os promotores de Justiça, para que todos tenham o retorno garantido nas atividades presenciais. Neste capítulo de Juiz de Fora, as conversas se deram em elevado nível, haja vista o empenho de todos”, conclui.

Na ocasião, estiveram presentes a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, as secretárias municipais de Educação, Nádia de Oliveira Ribas, e de Saúde, Ana Cristina Pimentel, e o procurador-geral do município, Marcus Carvalho. Também participaram da reunião o procurador de Justiça Antônio Sérgio de Paula, da Procuradoria de Direitos Difusos; e os promotores de Justiça Andréa Carelli, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc); Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde); Mayra da Conceição Silva, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente da Zona da Mata; Rodrigo Ferreira de Barros, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste; Samyra Ribeiro Namen, promotora de Justiça de Defesa da Educação de Juiz de Fora; e Danielle Vignoli, promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora.

Fonte: MPMG


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