Ministério Público cobra Prefeitura de Viçosa adoção de medidas de combate a dengue

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) para que o município de Viçosa, na Zona da Mata, seja obrigado pela Justiça a intensificar as ações de combate ao aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.

Na ACP, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa cobra do Poder Público a adoção de medidas para garantir a visitação de agentes de combate às endemias em 100% dos pontos estratégicos e em pelo menos 80% dos imóveis do município, a cada dois meses, para a eliminação do criadouro do mosquito.

É cobrada, ainda, a regularização, por meio de concurso ou de processo seletivo, do quadro de agentes de endemias num quantitativo mínimo de 1 para cada 800 ou 1000 imóveis do município. Também é exigido estrutura de equipamentos e veículos para que cada agente realize de 20 a 25 vistorias diárias.

De acordo com a ACP, até o dia 20 de maio, foram notificados em Viçosa 436 casos de dengue, sendo 166 confirmados, 76 descartados e 194 ainda sob análise. Também já teriam sido registrados um caso suspeito de zika e oito de chikungunya. Desses cinco estão em investigação, dois já foram descartados e um está confirmado.

Para o promotor de Justiça Luís Cláudio Magalhães, as ações de prevenção e combate ao mosquito são insuficientes. “O prefeito já decretou até mesmo estado de alerta em razão do elevado número de casos de dengue em 2019”, disse. Viçosa possui 31 agentes, número, segundo Magalhães, inferior ao necessário.

No ano passado, o percentual de vistorias nos imóveis ficou em 61%. Em novembro e dezembro de 2018, o número foi de 19,8%. “Trata-se de desempenho pífio e que demonstra a omissão e a ineficiência do Poder Público no trabalho de controle efetivo dos focos do mosquito”, afirmou o promotor de Justiça.

Fonte: MPMG