Ministério Público obtém decisão que afasta do cargo vereador de Ervália investigado na operação “Marcos 4:22”

Após a deflagração da operação Marcos 4:22, ocorrida no dia 14 de setembro, a Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a suspensão do exercício da função pública, com o afastamento do cargo de um vereador em exercício no município de Ervália, na Zona da Mata. Além disso, a decisão proíbe os investigados de contratarem com o Poder Público municipal.

A operação Marcos 4:22 foi realizada nos municípios de Ervália, Araponga e Viçosa, em uma ação do Gaeco Regional da Zona da Mata, unidade de Visconde do Rio Branco, em conjunto com a Promotoria de Justiça Única da Comarca de Ervália e com as Polícias Militar e Civil. Na ocasião, o vereador e um empresário foram presos temporariamente. Foram cumpridos ainda seis mandados de busca, oportunidade em que foram apreendidos um automóvel, computadores, aparelhos celulares e diversos documentos de interesse criminalístico, envolvendo processos de licitações entre a empresa investigada e a Prefeitura de Ervália.

As apurações até então realizadas apontam fortes indícios de participação de empresários e agentes políticos na prática de crimes como associação criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Até o momento, os prejuízos aos cofres públicos estão estimados em R$2.102.345,91.

A pedido do MPMG, a Justiça ainda impôs outras medidas cautelares ao empresário e ao vereador: proibição de acesso ou frequência às dependências do Poder Executivo Municipal de Ervália, notadamente o setor administrativo e relacionado a licitações e contratos, bem como dependências do Legislativo; proibição de manter contato com testemunhas, informantes, investigados, ou seja, quaisquer pessoas que sejam ouvidas no expediente investigatório do Ministério Público; proibição de ausentarem-se da comarca, sem prévia autorização do Juízo; suspensão do exercício da função pública, com afastamento do cargo de vereador municipal; suspensão dos investigados contratarem com o Poder Público Municipal, inclusive por meio de pessoas jurídicas, em quaisquer atividades de natureza econômica ou financeira relacionadas ao Município de Ervália.

Segundo o coordenador do Gaeco Regional da Zona da Mata, promotor de Justiça Breno Costa da Silva Coelho, as investigações prosseguem com o intuito de “apurar de forma contundente e pormenorizada todos os fatos criminosos e as respectivas autorias delitivas, e também para buscar a reparação dos danos patrimonial e moral decorrentes das condutas praticadas pelos agentes”.

Fonte: MPMG