MPMG faz recomendação para regulamentar a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid em JF

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez uma Recomendação ao município de Juiz de Fora para evitar o descontrole na aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 nos trabalhadores de saúde. Todos os estabelecimentos do setor devem apresentar termo de responsabilidade, declarando a relação de todos os profissionais de saúde e administrativos ligados à assistência à saúde com indicação para receberem o reforço.

Segundo a Recomendação, da 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macro-região Sanitária Sudeste, os trabalhadores de saúde que se apresentarem para receber a terceira dose também devem apresentar termo individual de responsabilidade, declarando que exercem suas atividades no estabelecimento de saúde, apontando qual atividade exercem e o nome e endereço da instituição de saúde. As equipes de vacinação devem conferir a documentação dos trabalhadores, verificando se constam na lista do estabelecimento de saúde e se apresentaram o termo individual de responsabilidade.

Além disso, deve ser criada uma campanha específica, nos meios de comunicação, em até 10 dias, para informar os estabelecimentos e trabalhadores do risco de responsabilização criminal, administrativa e cível no caso de descumprimento da Nota Técnica nº 47/2021-Secovid/GAB/Secovid, que estabelece os critérios para aplicação da dose de reforço em todos os trabalhadores da saúde.

Segundo a Nota Técnica, ela deverá ser aplicada 6 meses após a última dose do esquema vacinal primário e deverá ser feita, preferencialmente, com vacina da Pfizer, ou de maneira alternativa com os imunizantes da Janssen ou AstraZeneca. A Nota Técnica também traz a relação de todas as categorias que se enquadram como trabalhadores da saúde indicados para a dose de reforço. As autoridades têm 15 dias para prestar informações ao MPMG sobre as providências adotadas.

Fonte: MPMG


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