MPMG recomenda que município de Cataguases dê prioridade ao direito à educação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu, no início de julho, Recomendação ao município de Cataguases, na Zona da Mata mineira, para que sejam assegurados, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais relativos à infância e à adolescência, entre eles o direito à educação de qualidade. Poucos dias após a Recomendação, a Prefeitura de Cataguases anunciou a retomada das aulas presenciais para o mês de agosto.

O MPMG, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa da Educação e da Infância e Juventude de Cataguases, requer, no documento, que a reabertura das escolas, nas esferas municipal, estadual e privada, seja feita com rigoroso cumprimento dos protocolos sanitários do Estado e do Município.

O MPMG também recomenda que o cumprimento dos protocolos seja monitorado semanalmente para avaliar eventual necessidade de retorno às aulas exclusivamente remotas de determinada classe, turno e escola que apresente contaminação ou risco de contágio.

De acordo com a Recomendação, os pais ou responsável também devem ter o direito de optar por manter a criança ou adolescente em atividades não presenciais e ter a oferta de atividades para essa opção.

Os planos de retorno às atividades presenciais devem ser divulgados amplamente para garantir conhecimento de todos os envolvidos na retomada das aulas, como familiares, estudantes, professores e pessoal administrativo das escolas, além dos órgãos de controle social e de proteção;

Por fim, o MPMG recomenda que a Vigilância Sanitária Municipal, em conjunto com os comitês que elaboraram os planos, prepare cronograma para realização de inspeções sanitárias periódicas nas instituições de ensino.

Fonte: MPMG