Município de Dona Euzébia é multado em mais de R$ 400 mil por descarte irregular de lixo e queima de resíduos
Fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente aponta reincidência e risco de contaminação do Rio Xopotó
O município de Dona Euzébia foi autuado em R$ 414.825,00 pela Polícia Militar de Meio Ambiente por infração ambiental grave no local conhecido como “bota-fora”, situado na estrada vicinal que liga Dona Euzébia a Guidoval. A fiscalização foi realizada no dia 24 de junho de 2025, atendendo a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais, no contexto de um inquérito civil que apura irregularidades na área.
Durante a vistoria, os militares constataram o descarte irregular e descontrolado de resíduos sólidos, como pneus, colchões, sofás, restos de construção civil e lixo doméstico. Também foram identificados focos de queima a céu aberto, além de marcas recentes de movimentação de terra, o que comprova a continuidade das atividades no local.
A área, que opera sem licença ambiental, está localizada nas proximidades do Rio Xopotó, fator que eleva o risco de contaminação hídrica e danos ao ecossistema local.
De acordo com a PM Ambiental, o município foi multado por operação de atividade potencialmente poluidora sem licença, queima irregular de resíduos sólidos e descumprimento de embargo anterior. A reincidência agravou o valor da autuação.
As condutas verificadas podem configurar crimes ambientais conforme os artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/1998, que tratam da poluição ambiental e da operação de atividades poluidoras sem autorização legal. O relatório da fiscalização será encaminhado ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.
A Polícia Militar de Meio Ambiente informou que continuará intensificando as fiscalizações e reforçando as orientações a gestores públicos e empreendimentos, com o objetivo de assegurar o manejo adequado dos resíduos e a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Fonte: Guia Muriaé
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