Operação “Infiltrados” combate fraude a licitações na cidade de Tocantins

O Ministério Público de Minas Gerais, as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais deflagraram, na manhã desta quarta-feira, 10 de outubro, a operação “Infiltrados”.

O objetivo é combater a atuação de uma organização criminosa estruturada para fraudar licitações no município de Tocantins, na Zona da Mata. Foram cumpridos seis mandados de prisão, incluindo um secretário Municipal de Tocantins, e 20 de busca e apreensão, em Tocantins, Guiricema, Ubá, Belo Horizonte, Congonhas, e Ubatuba, SP.

As provas demonstram que agentes políticos e públicos, empresários e advogados integraram a organização criminosa, de forma a constituir dois núcleos – “político” e “criminal” – destinados à execução dos crimes previstos no artigo 2º, caput, e seus parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 12.850/13, artigos 299, caput, e 312, caput, do Código Penal, artigos 89 e 90, da Lei nº 8.666/93, e artigo 1º, caput e seu parágrafo 2º inciso I, da Lei nº 9.613/98. Os investigados provocaram danos ao erário estimados em R$ 1.119.844,83, em razão de fraudes à licitações e contratos nulos firmados entre as empresas investigadas e o município de Tocantins.

A operação foi realizada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ubá, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO Regional/ Visconde de Rio Branco , do Grupo Especial do Patrimônio Público – GEPP, do Grupo de Apoio Operacional Policial – GOP – ligado ao Núcleo Especial de Combate à Corrupção – NECC e contou com a participação de quatro promotores de Justiça e quatro servidores do MPMG, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO/SP, 42 policiais Civis e 55 policiais Militares do de Minas Gerais e, ainda, policiais Militares do Estado de São Paulo.

Fonte: MPMG


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