Promotor de Justiça instrui PMs para assumirem TCO’s em Carangola

Os policiais militares da 75ª Cia PM de Carangola estiveram reunidos na última quarta-feira (10) no auditório da 5ª Superintendência Regional de ensino de Carangola, momento em que passaram por treinamento para assumirem a lavratura do TCO (Termo circunstanciado de Ocorrência).

Esteve à frente do treinamento Breno Max de Jesus Silveira, Promotor de Justiça da Comarca de Carangola. Na ocasião, foram repassadas diversas orientações práticas para a Lavratura do TCO, visando o bom andamento do encerramento de ocorrências nas cidades de Carangola, Fervedouro, São Francisco do Glória e Faria Lemos.

Com esta medida, as ocorrências com prisões atendidas durante a noite, finais de semana e feriados, não serão mais obrigadas a serem encerradas na Delegacia de Plantão em Muriaé se o crime cometido for de menor potencial ofensivo (tais como ameaça, agressão, perturbação do trabalho ou sossego alheios e etc), nos termos da Lei 9.099/95. Isto evitará o desgaste de recursos humanos e logísticos no deslocamento até Muriaé e proporcionará maior celeridade ao atendimento de ocorrências, possibilitando a melhoria da segurança pública por meio de uma resposta mais rápida à comunidade.

– É importante salientar que as prisões em flagrante por crimes que não se enquadram na Lei 9.099/95 continuarão a ser encerradas na Delegacia de Plantão de Muriaé quando ocorrerem durante a noite, finais de semana e feriados. O Comando da 75ª Cia PM está se empenhando com afinco para adaptar à tropa da subárea da 75ª Cia PM a esta nova realidade que muito beneficiará a comunidade, propiciando um clima de mais segurança e paz social, já que as ocorrências serão encerradas com mais celeridade, estando as viaturas liberadas para atendimento da população com mais rapidez – ressalta a assessoria de comunicação da 75ª Cia PM.

Fonte: PMMG