STF dá cinco dias para Zema se explicar sobre ‘desobrigação de vacinar’ crianças

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, recebeu um prazo de cinco dias do Supremo Tribunal Federal (STF) para se explicar sobre suas declarações relacionadas à vacinação de crianças contra a COVID-19. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (15/2), em resposta a um despacho.

As declarações polêmicas foram feitas em um vídeo divulgado nas redes sociais, onde Zema, ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), afirmou que não exigiria o cartão de vacinação dos estudantes para matrícula na rede pública de ensino.

A solicitação de esclarecimentos foi feita com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 754, que estipula a obrigatoriedade da imunização de menores de 18 anos contra a COVID-19, em conformidade com a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão de Moraes atende a um pedido da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) e das vereadoras Iza Lourença (Psol-MG) e Cida Falabella (Psol-MG), que também solicitaram a remoção do vídeo das redes sociais.

Embora Zema tenha feito tais afirmações, até o momento, nenhuma medida foi tomada para suspender a exigência de comprovação vacinal para crianças e adolescentes nas escolas públicas do estado.

Após a repercussão negativa das declarações, o governador argumentou, em entrevista à CNN, que as crianças deveriam estudar ciências para decidir sobre a vacinação. No entanto, a legislação brasileira estabelece claramente a proteção e a obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes, conforme determinado desde julho de 1990.

O Ministério Público de Minas Gerais também está analisando uma denúncia feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) em relação às declarações controversas de Zema.

Fonte: Guia Muriaé, com informações do Estado de Minas