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Vereadores de Cataguases derrubam veto do Prefeito e liberam o uso de ciclomotores

Vereadores de Cataguases derrubam veto do Prefeito e liberam o uso de ciclomotores




A derrubada do veto do prefeito Willian Lobo de Almeida à lei aprovada pela Câmara Municipal de Cataguases autorizando o município a licenciar os ciclomotores de pequeno porte (popularmente conhecidos como bicicletas motorizadas), levou dezenas de pessoas a se manifestarem pela manutenção da lei no setor destinado ao público. Munidos de cartazes pedindo a regularização da lei, donos de lojas daquele tipo de veículo e proprietários, fizeram uma manifestação pacífica e democrática.

O projeto de lei que o prefeito Willian Lobo vetou foi aprovado pelos vereadores com parecer contrário do Procurador do Legislativo, advogado Ricardo Spínola, que à época argumentou a inconstitucionalidade do projeto já que não é da competência do vereador criar despesas para o Executivo. Ao receber a mensagem de veto do Executivo, Ricardo Spínola confirmou seu despacho orientando os vereadores a manterem o veto do prefeito ao projeto de lei.

Como determina o Regimento Interno da Câmara, os vereadores votaram secretamente, por escrito. O resultado foi proclamado pelo presidente Antônio Batista Pereira sendo seis votos pela derrubada do veto e dois pela sua manutenção arrancando aplausos da plateia. Agora o prefeito Willian Lobo pode sancionar a lei ou deixar que o Poder Legislativo, através da Mesa Diretora, faça a sua promulgação.

Fonte e foto: Marcelo Lopes

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