Muriaé tem representantes no Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde



Muriaé foi representada por duas profissionais da Prefeitura Municipal no 1º Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde, realizado entre os dias 2 e 3 de abril, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação de autoridades e diversos órgãos ligados às áreas da Saúde e Direito de todo o Estado para discutir sobre o assunto e propor soluções sobre o tema, cuja prática vem crescendo consideravelmente em todo país.

A judicialização da saúde acontece quando um usuário não consegue acesso a remédios ou tratamentos de saúde que ainda não são disponibilizados pelo SUS ou que estão em falta e, para ter acesso a tais recursos, procura a Justiça para que o poder público ofereça essa assistência. Esse procedimento tem sido cada vez mais recorrente no Brasil e, em particular, em Muriaé, causando impacto expressivo nas finanças municipais, a ponto de gerar prejuízo às políticas públicas.




Durante o evento, foram abordados sobre procedimentos de incorporação e regulamentação de tratamentos, o cenário e os impactos das medidas judiciais, a importância da natureza coletiva para que se possa pensar no futuro da judicialização e na transparência desse processo. Entre os palestrantes estava o juiz Federal Titular da 1ª Vara de Brusque, em Santa Catarina, e coordenador do Comitê Executivo da Saúde em Santa Catarina, Clênio Jair Schulze, que abordou a forma como o tema influencia o sistema de saúde.

“Participar desse Seminário foi importante para trocarmos experiências com os profissionais de diversos municípios, conhecer novas alternativas e perspectivas de pensar a judicialização da saúde e novas formas de trabalhar com essas questões no dia a dia”, afirmam a perita em Serviço Social, assistente social Maria Carolina Gonçalves e a técnica administrativa da execução judicial da saúde, Roberta Peixoto, ambas da Câmara Técnica de Saúde de Muriaé, representantes da Prefeitura no Seminário.

Câmara Técnica gera economia aos cofres públicos e agiliza atendimento aos muriaeenses

Com o objetivo de diminuir a judicialização, agilizar atendimento aos muriaeenses e gerar economia aos cofres públicos, a Prefeitura implantou, em 2017, a Câmara Técnica de Saúde, um projeto inédito na região. A equipe é formada por profissionais de diversos setores, que dão apoio, através de laudos técnicos, ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e à Procuradoria Geral do Município nos procedimentos e tratamentos requisitados pela população. O grupo é responsável por analisar as demandas relacionadas ao SUS e pela seleção, prescrição e distribuição de medicamentos.

“A Câmara Técnica está gerando resultados positivos em Muriaé, ao agilizar o atendimento dos muriaeenses e gerar economia aos cofres públicos, fazendo com que possamos investir esses recursos em ações em diversas áreas na cidade”, diz o prefeito Grego.

Fonte: PMM

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