Prefeito de Muriaé prorroga estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19

O prefeito de Muriaé, José Braz, prorrgou o estado de calamidade pública em Muriaé por causa da pandemia de Covid-19.

O estado de calamidade pública na cidade tinha sido inicialmente decretado pelo ex-prefeito Grego com validade até 31 de dezembro de 2020.

O decreto do prefeito José Braz tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2021 e tem validade até 30 de junho de 2021.

O decreto de calamidade pública é uma exigência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para que os municípios recebam verbas de enfrentamento ao novo coronavírus.

A determinação também autoriza as prefeituras a obterem o direito de suspensão de prazos e limites referentes à despesas com pessoal e dívida pública, que são fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida não altera o funcionamento do comércio no município.

Fonte: Guia Muriaé


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