Vereadores aprovam mais projetos de transparência em Muriaé
Nessa terça-feira (12), a Câmara Municipal de Muriaé aprovou mais dois projetos do vereador Júlio Simbra (DEM), que integram o pacote de medidas de controle social, transparência e prevenção à corrupção no município de Muriaé. Por meio deles, a cidade passará a ter uma política municipal de prevenção da corrupção e fomento a transparência e controle social na gestão pública no âmbito municipal e um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social no âmbito do Município.
Além disso, ficou definida a programação completa, incluindo os temas e atores envolvidos, da audiência sobre segurança pública, que será realizada na próxima terça-feira, dia 19 de setembro, a partir das 19h, no Teatro Municipal Belmira Villas Boas. A audiência visa debater um dos principais problemas que afligem o município que vem sofrendo com mortes constantes de jovens e adultos em decorrência de assaltos, tráfico de drogas, dentre outras situações alarmantes.
Despesas de diárias, viagens e utilização de veículos oficiais são regularizados
O projeto que institui a política municipal de prevenção da corrupção e fomento à transparência e controle social na gestão pública no âmbito do município de Muriaé tem por objetivo prevenir práticas de atos lesivos ao patrimônio e ao erário por meio da implantação de uma política de transparência da informação, fortalecimento e qualificação do Controle Social.
Também defini as medidas imediatas de prevenção à corrupção e controle social regularizando as formas adequadas de utilização dos veículos oficiais no município, dos serviços de comunicação, tais como telefonia móvel e de dados por meio de dispositivos eletrônicos, das despesas com viagens e diárias e da divulgação das agendas.
Conselho assumirá papel fiscalizador e deliberativo no controle social e na transparência
Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social no âmbito do município de Muriaé, que terá a sigla COMUTRANS. Trata-se de um órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal.
Além de deliberar sobre as diretrizes e contribuir para a formulação das políticas de transparência e de fomento ao controle social, bem como de combate à corrupção em Muriaé, a serem implementadas pelos órgãos e entidades competentes da Administração Pública Municipal, são competências deste Conselho monitorar a execução de metas traçadas relativas à transparência e ao controle social, propondo indicadores de avaliação, convocando e realizando a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, zelando também pelo acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público, articulando e mobilizando a sociedade civil para o controle social das políticas públicas. O Conselho terá grande representatividade com representantes da sociedade civil e do poder público.
Segurança pública será debatida em audiência com a presença de diversas autoridades
Atendendo uma solicitação do vereador Reginaldo Roriz (PSD), a Câmara de Muriaé vai realizar na próxima terça-feira, dia 19, uma audiência sobre Segurança Pública, a partir das 19h, no Teatro Municipal Belmira Villas Boas. O evento contará com a presença de autoridades do executivo, legislativo e judiciário de Muriaé, além de representantes da sociedade civil organizada e público em geral. Conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, vereador Júlio Simbra (DEM), a Audiência terá o pronunciamento das autoridades, a apresentação de temas específicos, a etapa de debates e questionamentos.
Os temas que serão tratados na audiência serão:
– Segurança pública e violência urbana;
– Agenda social e cultural voltada à proteção de jovens em vulnerabilidade social;
– Tecnologia voltada para a segurança pública por meio de sistema de vídeo monitoramento;
– Sistema penitenciário, execução penal e modelo Apac;
– O papel e as ações do Ministério Público na segurança;
– Segurança pública preventiva para a redução da criminalidade.
O evento é aberto ao público e a Câmara espera envolver toda a sociedade na discussão desta área que é responsável por grande número de mortes no município com uma vitimização muito grande de menores em situação de risco. O legislativo Municipal acredita que, embora a segurança pública seja uma responsabilidade imediata do Estado, o Município de Muriaé precisa unir poder público e sociedade a fim de promover ações que propiciem uma cidade mais segura e com melhores oportunidades de vida para todos, principalmente para os jovens. Inclusive, na própria reunião da Câmara, foi entregue uma moção de pesar a família da veterinária Manuela Pereira da Matta, uma das vitimas da violência no município. Daniela foi assassinada durante o dia no Centro de Muriaé em decorrência de uma tentativa de assalto.
Fonte: CMM
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