MPF pede que prefeito de Patrocínio do Muriaé perca o cargo por improbidade

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O prefeito de Patrocínio do Muriaé, Pablo Emílio Campos Correa, pode perder o cargo. É o que pediu o Ministério Público Federal (MPF), que entrou com um recurso, nesta terça-feira (26), apelando à decisão da Justiça Federal

que condenou o prefeito e o empresário Oldacir Luiz Valdier por improbidade administrativa após indícios de que os dois estariam envolvidos na fraude de recursos para merenda escolar na cidade.

Segundo reportagem do G1, o promotor responsável pelo caso, Lucas de Morais Gualtieri, afirma que o prefeito deveria também ter os direitos políticos suspensos e a perda da função pública decretada, o que não aconteceu na ocasião. O MPF cita o artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade) para justificar o pedido de agravo.

Em primeira instância, o prefeito e o empresário foram condenados a ressarcir os cofres municipais no valor de R$ 9.100, corrigido monetariamente, além de pagar multa de R$ 18.200, cada. O empresário foi proibido de realizar contratos com o Poder Público e de receber incentivos fiscais por cinco anos.

A reportagem completa pode ser conferida no site G1.

Fonte: G1

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