CNPJ Alfanumérico: entenda o que muda com o novo modelo que entra em vigor neste mês
Mudança amplia a capacidade de emissão de registros, mas não altera o cadastro das empresas já existentes
A Receita Federal iniciou, neste mês de julho, a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico para novas empresas. A medida busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, diante do crescimento contínuo no número de pessoas jurídicas cadastradas no país.
A alteração vale apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ permanecerão utilizando normalmente a numeração atual e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral neste momento.
Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos. Com o novo modelo, os 12 primeiros caracteres poderão conter letras e números, enquanto os dois últimos, correspondentes aos dígitos verificadores, continuarão sendo apenas numéricos.
Segundo a Receita Federal, o sistema atual oferece cerca de 100 milhões de combinações possíveis. Com mais de 60 milhões de inscrições já existentes e a expectativa de aumento na abertura de empresas, especialmente em razão da Reforma Tributária, tornou-se necessária a adoção de um novo padrão de identificação.
Apesar da mudança no formato do documento, o procedimento para abertura de empresas permanece o mesmo. O registro continuará sendo realizado por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), cujos sistemas já foram adaptados para receber os novos CNPJs.
A Receita também informou que não será necessária a substituição de certificados digitais ou qualquer alteração para empresas que já possuem inscrição ativa.
Empresas deverão adaptar sistemas
Embora os sistemas públicos estejam preparados para reconhecer tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos, empresas que utilizam softwares próprios ou sistemas de emissão de notas fiscais, gestão financeira, folha de pagamento e controle tributário deverão verificar se essas plataformas aceitam o novo formato.
Especialistas alertam que sistemas antigos ou desenvolvidos sob medida poderão exigir ajustes para evitar falhas operacionais, como rejeição de documentos fiscais, inconsistências cadastrais e dificuldades na transmissão de informações aos órgãos públicos.
A recomendação é que empresários consultem seus fornecedores de software para confirmar se as atualizações já foram implementadas e realizem testes antes de iniciar operações com empresas que possuam CNPJ alfanumérico.
Migração das empresas atuais será gradual
Embora a obrigatoriedade, neste primeiro momento, seja restrita aos novos registros, especialistas destacam que a Receita Federal prevê uma migração gradual dos CNPJs já existentes para o novo padrão. O processo deverá ocorrer conforme cronograma a ser divulgado pelo órgão, levando em consideração critérios como porte da empresa e atividade econômica.
Outra orientação é que empresários fiquem atentos a possíveis golpes. A Receita Federal não solicita pagamentos ou atualizações cadastrais por meio de mensagens, e-mails ou aplicativos de conversa relacionados à mudança do CNPJ.
Cálculo do dígito verificador permanece
Mesmo com a inclusão de letras, o cálculo dos dois dígitos verificadores continuará utilizando o método matemático conhecido como Módulo 11. A principal diferença é que os caracteres alfabéticos serão convertidos em valores numéricos antes da realização da operação, seguindo critérios técnicos definidos pela Receita Federal.
Para facilitar a adaptação dos sistemas, o órgão informou que disponibilizará rotinas de cálculo em diferentes linguagens de programação destinadas a desenvolvedores e empresas de tecnologia.
Fonte: Guia Muriaé
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