Governo vai distribuir R$ 13,2 bilhões em lucros do FGTS aos trabalhadores: veja quem pode receber

Valor está previsto para cair nas contas vinculadas em agosto

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O Governo Federal deverá distribuir R$ 13,2 bilhões aos trabalhadores referentes ao lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025. O montante representa 90% do resultado positivo de R$ 14,7 bilhões registrado pelo Fundo no período.

Terão direito ao crédito os trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2025. O valor será depositado de forma proporcional ao saldo existente em cada conta.

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A proposta, apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS antes de seguir para votação na reunião do colegiado, prevista para 28 de julho. Caso seja aprovada, a Caixa Econômica Federal terá até o fim de agosto para efetuar os depósitos.

Segundo o governo, a distribuição dos lucros permitirá que a rentabilidade das contas do FGTS supere a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2025 em 4,26%.

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Valor só poderá ser sacado nas situações previstas em lei

Embora o crédito seja incorporado ao saldo das contas do FGTS, os recursos não poderão ser retirados imediatamente. O saque permanece restrito às hipóteses previstas na legislação, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, diagnóstico de doenças graves e outras modalidades autorizadas.

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Em 2025, referente ao lucro obtido em 2024, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões aos cotistas, contemplando cerca de 134 milhões de contas.

Decisão do STF influencia distribuição

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A distribuição dos resultados do FGTS segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2024, que determinou que a remuneração das contas vinculadas deve alcançar, no mínimo, a variação do IPCA.

Pela regra vigente, caso a rentabilidade composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deve adotar mecanismos de compensação, entre eles a distribuição dos lucros obtidos pelo Fundo.

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Durante as discussões, representantes da construção civil defenderam que uma parcela maior do resultado permaneça no patrimônio do FGTS. O argumento é preservar a capacidade financeira do Fundo, principal fonte de recursos para programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em saneamento básico e mobilidade urbana. A preocupação decorre, principalmente, do aumento das retiradas autorizadas por modalidades como o saque-aniversário.

Fonte: Guia Muriaé, com informações do Extra

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