Motoristas sem infrações podem ter acesso a descontos por meio do cadastro positivo no app da CNH do Brasil
Registro Nacional Positivo de Condutores permite que motoristas com bom histórico recebam benefícios; adesão é voluntária
Motoristas que mantêm um histórico regular no trânsito podem participar do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), iniciativa administrada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O programa busca incentivar a condução responsável por meio da oferta de benefícios a quem permanece sem infrações.
O cadastro é integrado ao aplicativo CNH do Brasil e a participação depende da autorização do próprio condutor.
Quem pode participar
Para integrar o RNPC, o motorista precisa estar há pelo menos 12 meses sem infrações de trânsito registradas no prontuário. A consulta ao histórico é realizada automaticamente pelo sistema.
Caso uma infração seja cometida e a respectiva penalidade seja confirmada, o cadastro positivo é suspenso. Para voltar a participar, o condutor deverá cumprir novamente o período de um ano sem infrações, conforme as regras do programa.
Como aderir
A participação no cadastro é opcional. O motorista pode solicitar a inclusão diretamente pelo celular, por meio da área destinada ao cadastro positivo no aplicativo CNH do Brasil.
O cancelamento também pode ser feito a qualquer momento pelo próprio aplicativo. Caso posteriormente queira retornar ao programa, o condutor poderá solicitar uma nova adesão desde que volte a atender aos requisitos.
Quais são os benefícios
Entre as vantagens associadas ao cadastro estão a possibilidade de obter descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e redução de determinadas taxas, além de condições diferenciadas oferecidas por empresas parceiras.
Também podem existir benefícios relacionados a seguros, locação de veículos e estacionamentos.
No entanto, os descontos não são automaticamente concedidos a todos os participantes. A oferta depende da adesão de estados, municípios e empresas privadas ao programa. Por isso, os benefícios disponíveis podem variar de acordo com a região e os parceiros participantes.
O RNPC funciona, dessa forma, como um mecanismo de incentivo à manutenção de um bom histórico de condução, sem alterar as obrigações previstas na legislação de trânsito.
Fonte: Guia Muriaé
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