Imposto do pecado: bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros; governo diz que tributação começa em 2027 para reduzir consumo
Previsto na reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo (IS) deverá começar a ser aplicado em 2027 sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o tributo terá como objetivo não apenas aumentar a arrecadação, mas também desestimular o consumo de determinados bens e serviços.
Entre os produtos que deverão ser alcançados estão bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos fumígenos, refrigerantes e bebidas açucaradas, além de determinados veículos, embarcações e aeronaves. A cobrança também abrangerá a extração de bens minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Apesar da previsão de início em 2027, as alíquotas ainda não foram definidas. O governo federal deverá apresentar a regulamentação até o fim de 2026, cabendo ao Congresso Nacional analisar e definir os percentuais de tributação.
Alíquotas ainda serão definidas
O Ministério da Fazenda informou que o projeto de regulamentação ainda está em elaboração e que, sem a definição das alíquotas, não é possível calcular os impactos econômicos da medida.
No caso das bebidas alcoólicas, a legislação prevê uma combinação de dois critérios: uma parcela fixa, calculada de acordo com o teor alcoólico da bebida, e outra percentual, aplicada sobre o valor do produto. Dessa forma, bebidas com maior concentração de álcool poderão ter uma tributação maior.
O Imposto Seletivo será cobrado adicionalmente aos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A partir de 2027, o IS também assumirá parte da função atualmente desempenhada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IPI terá suas alíquotas reduzidas para a maioria dos produtos, permanecendo aplicável a determinados itens produzidos fora da Zona Franca de Manaus que concorram com mercadorias fabricadas na região.
Governo cita impactos na saúde
O governo federal defende que a tributação também possui uma função regulatória, ao elevar o preço de produtos associados a problemas de saúde e impactos ambientais.
Dados citados pelo Ministério da Saúde apontam que o consumo de álcool gerou, em 2019, custos estimados em R$ 18,8 bilhões, considerando despesas diretas do Sistema Único de Saúde (SUS) e perdas relacionadas à produtividade.
No caso do tabagismo, o governo estima custos indiretos de aproximadamente R$ 86,3 bilhões por ano e um impacto total de R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A arrecadação federal com a comercialização de cigarros, segundo o Ministério da Saúde, seria de cerca de R$ 8 bilhões anuais.
Para bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, estudo utilizado pelo governo para embasar a proposta calculou em quase R$ 3 bilhões por ano os custos para o SUS relacionados ao tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos.
Setores temem aumento de preços
Representantes de diferentes segmentos que poderão ser afetados pela nova tributação demonstram preocupação com as consequências das futuras alíquotas.
O setor vitivinícola defende uma tributação equilibrada e afirma que percentuais elevados poderiam favorecer o mercado ilegal. Entidades representantes de bebidas destiladas também defendem um modelo que considere a quantidade de álcool presente no produto, evitando diferenças de tributação entre categorias.
No setor cervejeiro, a avaliação é de que uma elevação da carga tributária poderá ser repassada aos preços, afetando consumidores e empresas. Representantes da indústria de cachaça, por sua vez, afirmam que o produto já possui elevada carga tributária e alertam para possíveis impactos sobre empregos, fábricas e o mercado formal.
A indústria de bebidas não alcoólicas também contesta a inclusão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo e questiona a relação entre esses produtos e o aumento da obesidade no país.
Já representantes da indústria do tabaco alertam que uma tributação considerada excessiva poderia reduzir a competitividade dos produtos legais e favorecer o comércio ilegal, apontado pelo setor como uma importante fonte de recursos para organizações criminosas.
Cobrança depende de regulamentação
Embora o início da cobrança esteja previsto para 2027, o consumidor ainda não sabe quanto os produtos atingidos pelo Imposto Seletivo poderão ficar mais caros. Isso dependerá das alíquotas que serão propostas pelo governo e posteriormente analisadas pelo Congresso.
A regulamentação será, portanto, uma etapa decisiva para determinar o impacto efetivo do novo tributo sobre preços, empresas, consumidores e arrecadação. O governo sustenta que o imposto terá papel de reduzir o consumo de produtos prejudiciais, enquanto representantes dos setores atingidos defendem cautela para evitar aumento de preços e expansão do mercado ilegal.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
