Motoristas que tiveram CNH suspensa poderão recuperar a carteira de motorista

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer uma mudança significativa para os motoristas que estão enfrentando processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido ao acúmulo de mais de 20 pontos em infrações de trânsito. O projeto, que ainda precisa passar por outras etapas de aprovação, possibilitaria a revisão das penalidades para aqueles que se encontram nessa situação.

Essa proposta tem como base a nova Lei 14.071/20, que elevou o limite de pontos para suspensão da CNH de 20 para 40 pontos. Com isso, o projeto visa beneficiar aqueles motoristas que estão sob processo de suspensão por terem acumulado entre 20 e 40 pontos em suas CNHs, desde que não tenham cometido infrações gravíssimas.

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator do caso, apresentou uma versão revisada do projeto original, o Projeto de Lei 2654/21 do ex-deputado Coronel Tadeu (SP). A versão original do projeto estendia o direito de revisão apenas aos motoristas cujas CNHs já estavam suspensas antes da nova lei entrar em vigor.

O relator destacou a importância dessa iniciativa, mas também enfatizou a necessidade de que as novas regras sejam aplicadas somente a processos administrativos que ainda não tenham sido finalizados. Isso evitaria interferir em penalidades já em andamento, que foram aplicadas de acordo com as normas vigentes na época.

Mudanças no Código de Trânsito

A Lei 14.071/20 trouxe diversas mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito à suspensão da CNH. Agora, a suspensão ocorre da seguinte forma:

O condutor acumula pontos durante um período de 12 meses e terá sua CNH suspensa se atingir:

* 20 pontos, com a prática de duas ou mais infrações gravíssimas;
* 30 pontos, mesmo cometendo apenas uma infração gravíssima; ou
* 40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima.

Antes dessa alteração, a suspensão da CNH acontecia quando o motorista acumulava 20 pontos, independentemente do tipo de infração cometida.

É importante ressaltar que essa proposta está em processo de tramitação e ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguindo os procedimentos decisórios estabelecidos. Ficaremos atentos ao desenvolvimento desse projeto e às possíveis implicações para os motoristas brasileiros.

Fonte: Guia Muriaé