Multa automática de R$ 1.467,35 em 2026 para quem não renovar o exame da CNH
Motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo legal estão sujeitos a uma multa automática de R$ 1.467,35. A penalidade, considerada gravíssima, é aplicada diretamente no sistema, sem necessidade de abordagem por agentes de trânsito.
O monitoramento é feito pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que acompanha os prazos de validade do exame. Caso seja identificado que o condutor ultrapassou 30 dias após o vencimento sem realizar nova coleta, a infração é registrada automaticamente no prontuário.
A exigência vale para todos os motoristas com essas categorias na Carteira Nacional de Habilitação, independentemente do tipo de veículo utilizado no dia a dia. Ou seja, mesmo quem não atua profissionalmente no transporte de cargas ou passageiros deve manter o exame em dia.
Pelas regras vigentes do Código de Trânsito Brasileiro, condutores com menos de 70 anos precisam renovar o exame a cada dois anos e seis meses. O controle do prazo pode ser acompanhado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que também envia notificações de alerta.
Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa é dobrada, alcançando R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por três meses. Se o motorista for flagrado conduzindo veículo nessas condições, poderá sofrer nova autuação e ter o veículo retido até a regularização.
A regularização exige a realização do exame em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito, com análise de amostras de cabelo ou pelos, capazes de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias. O resultado é inserido diretamente no sistema nacional, sem necessidade de apresentação presencial de documentos.
Especialistas alertam que a renovação simplificada da CNH não substitui a obrigatoriedade do exame toxicológico. O descumprimento pode gerar um efeito acumulativo de penalidades, comprometendo o direito de dirigir e o exercício de atividades profissionais que dependem da habilitação.
Fonte: Guia Muriaé
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