Proposta cria vale-transporte para população de baixa renda e desempregados

O Projeto de Lei 4489/21 institui o Programa Vale-Transporte Social, a fim de assegurar transporte público coletivo gratuito à população de baixa renda e aos desempregados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o benefício será equivalente a pelo menos 44 viagens mensais, por meio de bilhetes ou créditos, e devido a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a pessoas desocupadas segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Municípios poderão firmar contratos com a União, responsável pelo programa. Nessa hipótese, as prefeituras deverão se comprometer, entre outros pontos, com a operacionalização do fornecimento de bilhetes ou créditos aos usuários e com a manutenção dos valores da tarifa de transporte público coletivo.

“O transporte coletivo é um serviço essencial e um direito social reconhecido pela Constituição”, disse o autor da proposta, deputado Elias Vaz (PSB-GO). “É de suma importância, portanto, garantir o acesso da população ao transporte coletivo e mantê-lo funcionando de forma satisfatória”, continuou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CUT e centrais propõem projeto de vale transporte gratuíto para desempregados

Na noite desta segunda-feira (14), em Hortolândia, interior de São Paulo, lideranças sindicais da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, além de lideranças do MST e personalidades do meio político, como o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Fernando Haddad, participaram do lançamento do Calendário de Lutas 2022 para o estado de São Paulo. No evento duas importantes ações da CUT foram destacadas como fios condutores das ações que serão tocadas pelas entidades e foram anunciadas pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

Uma delas, lançada recentemente pela CUT é o projeto dos Comitês de Luta que têm por finalidade instituir comitês em locais de trabalho, comunidades e outros espaços para dialogar com a população sobre a realidade do país, a necessidade de mudarmos os rumos do país e, em especial, por meio da solidariedade, ajudar trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis, que forma vitimados pelo desemprego e enfrentam dificuldades até para comer.

Leia mais: Comitês serão instrumentos de luta dos trabalhadores para país voltar a ser feliz

A outra iniciativa é uma proposta que visa garantir transporte gratuito aos trabalhadores e trabalhadoras desempregados, que não têm recursos sequer para comer, quanto menos para poder procurar uma nova colocação.

“Trabalhadores gastam mais com transporte do que com comida. Estão no desalento, desempregados, portanto pauta essencial que temos é a criação do Vale Transporte Social, para acudir essa população e colocar esses milhões no sistema de transporte”, disse Sérgio Nobre.

O dirigente ainda lembrou que se implementado um projeto de tal porte, além de beneficiar a população mais vulnerável, empregos seriam gerados e haveria a produção de novos veículos (ônibus).

“Queremos apresentar esse projeto nas comunidades, nas empresas e a prefeitos”, disse Sérgio Nobre, se referindo a uma mobilização em torno do projeto.

Comitês

Sérgio também destacou os Comitês de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora, lançado recentemente pela CUT.

“Um terço da nossa sociedade ou está desempregado, ou está no desalento, ou não tem o suficiente para sustentar a família. Estãoo vendo a fome, a miséria chegar a milhões de brasileiros, em especial nas capitais. Mulheres e crianças estão nas ruas. Essa grande tragédia é resultado do desmonte que a extrema direita está fazendo no pais”, afirmou Sérgio Nobre citando a destruição de políticas sociais de política construídas ao longo de anos de luta no país.

“O ódio, o individualismo infernal nos colocou nessa situação e a saída é o contrário. A saída é a solidariedade – uma marca da classe trabalhadora ao longo da história”, disse Sérgio.

Por isso, explicou, o desafio do movimento sindical foi criar os comitês para enfrentar a crise, promover solidariedade com quem mais precisa e, principalmente, para “derrotar Bolsonaro”. No entanto, explicou a população não pode esperar as eleições e o fim do governo, porque a necessidade é real e imediata. “A população está em um momento dramático e a ideia é ir até os locais de trabalho, as comunidades e praticar a solidariedade com os desempregados. A fome vai chegar nesses e os comitês serão pontos de apoio”, afirmou o presidente da CUT.

Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil passam fome. Sérgio ainda citou que o momento atual é “o pior momento da história da classe trabalhadora. Mais de 650 mil pessoas morreram pela irresponsabilidade de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19. E sabemos que essas pessoas estão na nossa base, são trabalhadores que estavam na linha de frente, na saúde, nos transportes, no comércio, a população mais pobre”.

Mobilizações em 2022

O Calendário de lutas da CUT e centrais sindicais foi anunciado durante o evento pelo presidente da Central. Sérgio Nobre afirmou que os dois temas – a solidariedade proposta pelo Comitè de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora e o Vale Transporte Social serão principais bandeiras das mobilizações.

A partir do calendário, as centrais sindicais e movimentos sociais vão organizar essas outras lutas e também espaços e locais nas principais cidades do estado com o objetivo de realizar as ações de solidariedade, além de atividades de diálogo e escuta da população e formas de pressão sobre o poder público e o Parlamento para atendimento das reivindicações mais urgentes da população.

– No dia 7 de abril será realizada a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Conclat 2022 – Empregos, Direitos, Democracia e Vida.

– No dia 13 de abril, haverá uma mobilização em todo o estado de São Paulo contra a fome e contra a carestia.

– No dia 1° de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, na capital São Paulo e nas principais cidades do interior serão realizados grandes atos.

– Já o dia 6 de maio, será o dia estadual de Mobilização Pelo Vale Transporte Social.

Luta reforçada

Pré-candidato ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad participou do evento e ao ressaltar a unidade das centrais, afirmou que a situação pela qual passa o Brasil é um dos piores momentos da história.

“Estamos passando por um processo tão difícil na sociedade que o fato de estarmos reunidos para combater a fome expressa gravidade da situação que os brasileiros estão vivendo”, disse Haddad.

Ele lembrou de programas postos em prática durante os governos de Lula e Dilma, como o o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa de Aquisição de Alimentos que junto com outros programas sociais erradicaram a fome do país, tirando o Brasil do mapa da foem da ONU.

“Foram tão exitosos que serviram de referência mundial de alimentos, o PMA das Nações Unidas”. O programa foi inclusive premiado, há dois anos, com o prêmio Nobel da Paz.

No entanto, passados alguns anos, os governos (Temer e Bolsonaro), com suas condutas neoliberais que não priorizam a vida e não combatem a desigualdade, pelo contrário, recolocaram o Brasil no mapa da fome e, reforçou Haddad, “não há nenhuma justificativa para recolocar o Brasil nesta situação”.

O ex-prefeito de São Paulo ainda alertou que este ano, de eleições, as centrais devem estar também unidas em torno de candidaturas progressistas que serão decisivas para o futuro do país.

Centrais sindicais

Ao falar sobre a união das centrais em torno das pautas de defesa e sobrevivência de trabalhadores e trabalhadoras, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que o mais importante no momento é o país sair da situação em que se encontra.

E a responsabilidade, de acordo com o dirigente, é da classe trabalhadora. “Está nas nossas mãos mudar esse estado de coisas. As eleições são em outubro, mas temos que dar uma resposta imediata para a nossa população. Nossa campanha tem o sentido da solidariedade para que possamos diminuir o sofrimento de milhões de brasileiros”, afirmou Miguel Torres.

Na mesma linha de pensamento, Paulinho Nobre, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou que a unidade das centrais em torno do calendário de lutas é fundamental para fortalecer a mobilização por um país melhor.

“Precisamos levar esperança, gerar emprego. Temos um governo que não saiu do palanque, que não parou de e fazer campanha”, disse o presidente da CTB.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), lembrou que além os 650 mil mortos pela Covid-19, o Brasil tem 20 milhões de pessoas passando fome. “A comida está mais cara e está mais difícil viver nesse Brasil”. Patah reforçou o espírito de luta do movimento sindical e tocou em um ponto crucial em tempos de desinformação e fake news.

“Somos dirigentes sindicais, mas ainda não tivemos a capacidade de colocar isso para povo que infelizmente ainda não está ciente e nos compete a partir deste momento, integrar as centrais e movimentos sociais e ir às ruas gritar ‘Lula Presidente’”, disse o sindicalista.

Para ele, a luta já começou e a conduta durante os próximos tempos terá de ser árdua para combater o inimigo. “Não podemos deixar para amanhã e não podemos contar que já ganhamos. Só ganharemos quando vierem as eleições, as urnas forem abertas e o votos contados. Para isso temos que nos comprometer nos mobilizarmos para dar dignidade ao povo brasileiro”, se referindo a uma vitória de Lula em outubro.

Campanha dura pela frente

Um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadores Sem Terra (MST), Gilmar Mauro reforçou o estímulo à tropa. “Não penso que vai ser fácil. Será uma guerra para eleger Lula e Haddad, para tomar posse e para subir a rampa do Palácio do Planalto. E vai ser uma guerra manter o governo lá”, disse Gilmar.

Ele também ressaltou a importância dos comitês criados pela CUT. “Para romper a bolha é preciso ter força social e política de foram organizadas e nós não vamos enfrentar como enfrentamos da última vez [2018]. Nós aprendemos e o povo estará na rua, organizado. Cada um de nós deve ser comandante dessa luta política no Brasil”.

Antes, o coordenador do MST, falou sobre solidariedade e sobre a necessidade de uam reforma agrária para afirmar que o Brasil tem potencial para que ninguém passe fome. “Nós não podemos dormir sossegados enquanto uma criança e qualquer ser humano passa fome num país que tem 400 milhões de hectares que poderiam estrar produzindo comida mas produzem soja e milho para alimentar as vacas europeias enquanto nosso povo não tem terra e não tem comida”, disse.

O presidente estadual do PT, Luiz Marinho, ex-ministro do governo Lula e ex-presidente da CUT, encerrou o evento completando a convocação de Mauro. “Falar da fome e da miséria, não basta falar. Tem que agir. E que você se propõe aqui é ação (…) No calendário de lutas temos tarefas que começam ‘já e agora’, transformando cada sindicato, cada subsede em um comitê de luta da classe trabalhadora”, disse.

E pontou, chamando a atenção para a militância e luta na internet: “cada celular, cada rede social pode e deve se transformar num comitê de luta”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / CUT

Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link https://wa.me/5532991255754

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo