Audiência pública debate o Plano Municipal de Saneamento Básico nesta terça-feira
A Prefeitura de Muriaé, através do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), convida para a 3ª audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a ser realizada no Plenário João Evangelista Bandeira de Melo, na Câmara Municipal de Muriaé, às 19h, nesta terça-feira (16).
A elaboração do PMSB abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações dos setores de saneamento básico, que, por definição, engloba abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O PMSB do município de Muriaé visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) com vistas à melhoria da salubridade ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública. O Plano de Trabalho é apresentado ao município, com a descrição das atividades referentes ao desenvolvimento dos trabalhos.
No final do ano de 2012, o DEMSUR realizou processo de licitação para contratação de empresa para serviços especializados de assessoria e elaboração do PMSB do município, compreendendo o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais e envolvendo recursos humanos, logística, equipamentos de trabalho e mecanismos de participação popular por meio de realização de oficinas, seminários, audiências ou consultas públicas.
A elaboração do PMSB do município é fundamentada em legislações pertinentes a área do saneamento ambiental, principalmente a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e o Decreto que a regulamenta (Decreto nº 7.217/2010), sendo que o plano objetiva consolidar os instrumentos de planejamento e gestão, com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, proporcionando melhores condições de vida à população de Muriaé, bem como a melhoria das condições ambientais.
Foram criados, por meio de Decreto Municipal, dois grupos de trabalho para acompanhamento da elaboração do PMSB de Muriaé, o grupo consultivo e o grupo executivo.
A elaboração do PMSB do município é um trabalho técnico contemplado pelo Programa de Preservação dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, com recursos da AGEVAP/Caixa, através do Convênio 0365.107-91/2011b, e sua elaboração é requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos onerosos e não-onerosos para aplicação em ações de saneamento ambiental.
A partir da elaboração do plano, podemos definir as ações e os investimentos necessários para promover a constante melhoria da qualidade de vida da população e tornar Muriaé uma cidade cada vez mais preparada para o futuro. O ponto primordial é a questão do abastecimento de água potável. Muriaé vem crescendo muito, e será necessário trabalhar não apenas para garantirmos o atendimento da demanda atual, mas principalmente para se evitar um colapso a médio ou longo prazo. O DEMSUR planeja construir uma ETE principal, o que possibilitará tratar o esgoto de quase 100% da cidade, praticamente o dobro do que é realizado atualmente.
Fonte: DEMSUR
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