Coronavirus: saiba como obter autorização especial de funcionamento em Muriaé

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Foto: Guia Muriaé
A resolução número 09/2020 do Comitê Extraordinário Covid-19 de Muriaé, publicada nesta sexta-feira (17), determinou que todos os estabelecimentos comerciais que exercem atividades autorizadas neste momento devem preencher termo de responsabilidade e obter autorização especial de funcionamento.

Saiba como proceder em relação aos dois documentos:

Termo de Ciência, Responsabilidade e Compromisso – é o documento no qual o proprietário de cada estabelecimento se compromete a cumprir todas as normas estabelecidas pelo comitê, de acordo com os termos das resoluções 02 e 09.

O arquivo para está disponível em muriae.mg.gov.br/autorizacaoespecial. Deve ser impresso, preenchido e assinado à mão e, posteriormente, enviado por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]. O prazo para envio é até 23 de abril.

Autorização Especial de Funcionamento – este é o documento que ficará exposto na entrada de cada estabelecimento autorizado, informando a capacidade máxima de clientes durante o período de restrições.

A autorização também deixará evidente que o uso de máscaras é obrigatório para funcionários e clientes, bem como a disponibilização de álcool 70% para todos.

O preenchimento é online e deve ser feito em muriae.mg.gov.br/protocolo-eletronico/. Usuários já cadastrados precisam apenas fazer login no sistema, enquanto aqueles que ainda não tenham cadastro devem primeiro efetuar o registro inicial. Veja abaixo o passo a passo:

USUÁRIOS CADASTRADOS

1) Em seu navegador, acesse: muriae.mg.gov.br/protocolo-eletronico/;

2) Preencha os campos de usuário e senha e depois clique sobre o botão “Entrar”;

3) Clique sobre o botão “+ Novo Ticket”;

4) Preencha todos os campos. No item “Solicitação”, escolha “Autorização especial de funcionamento – COVID-19”;

5) Marque as caixas para declarar que não é um robô e que está ciente ddos termos;

6) Clique sobre o botão “Enviar Ticket”;

7) Acesse seu e-mail (o mesmo informado no cadastro) e siga as instruções para download e impressão da autorização especial de funcionamento.

USUÁRIOS NÃO CADASTRADOS

1) Em seu navegador, acesse: muriae.mg.gov.br/protocolo-eletronico/;

2) Clique/toque em “Registrar Agora”;

3) Preencha os campos e clique/toque no botão “Registrar Agora”;

4) Clique sobre o botão “+ Novo Ticket”;

5) Preencha todos os campos. No item “Solicitação”, escolha “Autorização especial de funcionamento – COVID-19”;

6) Marque as caixas para declarar que não é um robô e que está ciente ddos termos;

7) Clique sobre o botão “Enviar Ticket”;

8) Acesse seu e-mail (o mesmo informado no cadastro) e siga as instruções para download e impressão da autorização especial de funcionamento.

Fonte: PMM

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