Em atendimento ao MPMG, Prefeitura de Muriaé retira mesas e bancos da Praça do Trabalhador na Barra

Mesas e bancos foram retirados da Praça do Trabalhador na Barra em Muriaé

Em atendimento ao ofício emitido no último dia 20 de fevereiro pelo promotor Marcelo Schirmer Albuquerque, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Muriaé retirou, na manhã desta segunda-feira, as mesas e os bancos de cimento da Praça do Trabalhador, na Barra. A medida se deu após representação do comandante do 47º Batalhão da Polícia Militar, junto ao MPMG.

No documento enviado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, o promotor solicita à secretária Miriam Facchini que “informe acerca da viabilidade de promover-se a retirada das mesas e respectivos bancos de cimento edificados na Praça do Trabalhador, como medida em prol da segurança pública e do patrimônio urbanístico, ficando desde já recomendado que, em caso positivo, efetue as diligências necessárias”.

De acordo com a secretária, a requisição do MPMG foi acatada em razão da origem da solicitação. “Se a própria Polícia Militar, que é o órgão responsável pela segurança pública, entrou com representação para esta finalidade, nós entendemos que deveríamos cumprir o que nos foi requerido”, explica.

Fonte: Prefeitura de Muriaé
Foto: Elias Muratori


Um Comentário

  1. De acordo com a Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade:
    a) a cidade deve ser administrada de forma “democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”;
    b) o Plano Diretor é o instrumento básico da gestão municipal e deve ser elaborado, executado e fiscalizado com AMPLA participação da população.

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