Prefeitura de Muriaé aprova calendário oficial de feriados e pontos facultativos para 2021

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais nos termos das Leis Federais nº 662, de 6 de abril de 1949 e suas alterações; nº 6.802, de 30 de junho de 1980; nº 7.466, de 23 de abril de 1986 e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e suas alterações, e nas Leis Municipais nº 2.744, de 25 de março de 2003 e n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade do conhecimento prévio dos dias de feriado e ponto facultativo para o escalonamento das atividades essenciais, que devem ter continuidade;

CONSIDERANDO a Portaria nº 430, de 30 de Dezembro de 2020, do Ministério da Economia;

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado o calendário oficial de feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativo para o exercício de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme anexo único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – 2021

MÊSDIAEVENTONATUREZA
Janeiro1º sexta-feiraConfraternização UniversalFeriado Nacional
Fevereiro15 segunda-feiraDia do ComerciárioFeriado Municipal
16 terça-feiraCarnavalPonto Facultativo
17 quarta-feiraQuarta-feira de CinzasPonto Facultativo até as 12 horas
Abril02 sexta-feiraPaixão de CristoFeriado Nacional
21 quarta-feiraDia de TiradentesFeriado Nacional
Maio1º sábadoDia Mundial do TrabalhoFeriado Nacional
Junho03 quinta-feiraCorpus ChristiPonto Facultativo
29 terça-feiraDia de São PauloFeriado Municipal

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – 2021

Setembro06 segunda-feiraDia do MuriaeenseFeriado Municipal
07 terça-feiraIndependência do BrasilFeriado Nacional
Outubro12 terça-feiraNossa Senhora AparecidaFeriado Nacional
Novembro01 segunda-feiraDia do Servidor Público (comemoração transferida de 28/10)Ponto Facultativo
02 terça-feiraFinadosFeriado Nacional
15 segunda-feiraProclamação da RepúblicaFeriado Nacional
Dezembro24 sexta-feiraVéspera de NatalPonto Facultativo
25 sábadoNatalFeriado Nacional
31 sextaVéspera de Ano NovoPonto Facultativo

Fonte: Decreto nº 10.181/2021


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