Prefeitura de Muriaé aprova calendário oficial de feriados e pontos facultativos para 2021

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais nos termos das Leis Federais nº 662, de 6 de abril de 1949 e suas alterações; nº 6.802, de 30 de junho de 1980; nº 7.466, de 23 de abril de 1986 e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e suas alterações, e nas Leis Municipais nº 2.744, de 25 de março de 2003 e n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade do conhecimento prévio dos dias de feriado e ponto facultativo para o escalonamento das atividades essenciais, que devem ter continuidade;

CONSIDERANDO a Portaria nº 430, de 30 de Dezembro de 2020, do Ministério da Economia;

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado o calendário oficial de feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativo para o exercício de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme anexo único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – 2021

MÊS	DIA	EVENTO	NATUREZA
Janeiro	1º sexta-feira	Confraternização Universal	Feriado Nacional
Fevereiro	15 segunda-feira	Dia do Comerciário	Feriado Municipal
	16 terça-feira	Carnaval	Ponto Facultativo
	17 quarta-feira	Quarta-feira de Cinzas	Ponto Facultativo até as 12 horas
Abril	02 sexta-feira	Paixão de Cristo	Feriado Nacional
	21 quarta-feira	Dia de Tiradentes	Feriado Nacional
Maio	1º sábado	Dia Mundial do Trabalho	Feriado Nacional
Junho	03 quinta-feira	Corpus Christi	Ponto Facultativo
	29 terça-feira	Dia de São Paulo	Feriado Municipal

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – 2021

Setembro	06 segunda-feira	Dia do Muriaeense	Feriado Municipal
	07 terça-feira	Independência do Brasil	Feriado Nacional
Outubro	12 terça-feira	Nossa Senhora Aparecida	Feriado Nacional
Novembro	01 segunda-feira	Dia do Servidor Público (comemoração transferida de 28/10)	Ponto Facultativo
	02 terça-feira	Finados	Feriado Nacional
	15 segunda-feira	Proclamação da República	Feriado Nacional
Dezembro	24 sexta-feira	Véspera de Natal	Ponto Facultativo
	25 sábado	Natal	Feriado Nacional
	31 sexta	Véspera de Ano Novo	Ponto Facultativo

Fonte: Decreto nº 10.181/2021