Programa Regulariza: Prefeitura de Muriaé protocola documentos em cartório
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O município deu entrada no cartório para registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento este que vai possibilitar a emissão e entrega de títulos de legitimação fundiária aos contemplados pelo Programa Regulariza.
O protocolo dos documentos aconteceu na tarde da última quarta-feira (16). Após esse procedimento, o cartório de imóveis tem 15 dias para emitir uma nota devolutiva, solicitando, por exemplo, alguma nova informação. Depois deste período, o estabelecimento terá, então, 60 dias para registrar a Certidão de Regularização Fundiária – prazo este que pode ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado.
“É com muita alegria que damos mais um passo no Programa Regulariza para entregar aos muriaeenses o tão sonhado título de legitimação fundiária. Protocolamos documentos que vão produzir cerca de mil títulos. Este projeto traz mais dignidade para milhares de famílias em nosso município”, afirma o prefeito Grego.
Através do Regulariza – uma iniciativa inédita da Prefeitura de Muriaé, desenvolvida através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -, os títulos serão concedidos aos muriaeenses de forma gratuita, resolvendo pendências que em alguns casos chegavam a mais de três décadas de indefinição.
O trabalho iniciou em setembro de 2018 e foi composto por diversas etapas, incluindo reuniões com os moradores, cadastramento dos imóveis pelas técnicas sociais e levantamento topográfico de cada imóvel e do distrito como um todo. O programa, que iniciou nos distritos, em breve atenderá também a área urbana.
Fonte: PMM
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