Servidores recebem em março salários com reajuste e valores retroativos
Os servidores públicos já sabem: o último dia útil de cada mês é dia de receber pagamento da Prefeitura de Muriaé.
E, agora em março, a notícia será ainda melhor: além dos salários entrando em dia, como é habitual, os funcionários de todos os órgãos da administração receberão também o reajuste anual, inclusive com valores retroativos referentes a janeiro e fevereiro.
O percentual de reajuste equivale ao do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2018 fechou em 3,43%. O recálculo dos salários com base neste número é obrigatório e deve abranger todos os servidores que desempenham funções na administração. As exceções são os agentes comunitários de saúde e os de controle de endemias, que têm remunerações tabeladas pelo Governo Federal.
A legislação federal estabelece o primeiro mês do ano como data-base para concessão do reajuste aos funcionários públicos, e o índice precisa ser aprovado pelos vereadores de cada município.
No caso de Muriaé, como a Câmara Municipal esteve em recesso até o fim de janeiro, o projeto estabelecendo o percentual de aumento só pôde entrar em pauta a partir de então. Assim, o recurso do pagamento retroativo foi utilizado para que os servidores pudessem receber integralmente os novos valores aos quais têm direito.
Fonte: PMM
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