Secretaria de Educação de Muriaé divulga nota sobre edital de designação 2022
Professores e auxiliares cadastrados na rede pública de ensino municipal serão convocados conforme permitido. “No ritmo que estávamos de preparar as vagas, nos deparamos com a Lei 5.940/2019 – artigo 12 de 20219 que nos inviabilizou de contratar profissionais que tenham servido ao município de forma imediata. Mas, vamos tentar reverter isto, tão logo tenhamos oportunidade”, explicou a secretária adjunta da pasta, Andréa Medina.
A nova lei diz que é necessário 90 dias de afastamento após um período de contrato para que a pessoa retorne ao quadro de funcionários do município. “Estávamos já com a lista dos cadastrados por ordem de inscrição, porém, pedimos com todo carinho, que estas pessoas que já estiveram conosco no último ano, aguardem um pouco”, frisou a secretária de Educação, Maria Amélia Xaia, lembrando que fica claro a inviabilidade de convocar funcionários sem seguir as normas.
Em 2021, o ano não iniciou com contratações, pois o ensino estava sendo oferecido de forma online. No momento que as aulas presenciais retornaram, o período determinado pela nova lei, de três meses, já havia passado.
A direção da Secretaria Municipal de Educação pede aos professores e auxiliares um pouco de paciência e entendimento e comunica que todos serão chamados na medida do possível. O Departamento Jurídico da Prefeitura estuda a causa para tentar modificar o novo formato.
Fonte: PMM
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