Câmara de Muriaé tem uma das reuniões mais longas do ano
A reunião da Câmara de Muriaé desta semana, realizada nessa terça-feira (8), foi uma das mais longas deste ano.
A sessão contou com momentos de homenagens a lideranças comunitárias constituídas democraticamente e a discussão de vários projetos que culminaram na aprovação de alguns que trazem significativos benefícios a população, como dois projetos do vereador Jair Abreu (PT) e um do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM).
Ao término da reunião, o vereador Simbra, líder do Governo, anunciou a conquista, por meio de uma liminar referente a uma ação popular que interpôs contra o governo do Estado, que garantirá a disponibilização de R$ 3 milhões ao município de Muriaé.
Novas lideranças comunitárias são homenageadas pela presidência da Câmara
O presidente da Câmara de Muriaé, vereador Ademar Camerino (PROS), teve aprovadas duas Moções de Congratulações e Aplausos às novas diretorias eleitas democraticamente da Associação dos Moradores do Bairro São Pedro e do Conselho de Desenvolvimento Sócio Econômico do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira.
Os presidentes eleitos, acompanhados de parte de suas diretorias receberam as moções diretamente dos vereadores que lhes apoiaram em suas comunidades. Fábio Theodoro Bernardes, eleito no São Pedro, recebeu a Moção do vereador Maycon do Zim (SD) e Maria Aparecida Correa Mantuani Machado recebeu das mãos do vereador Carlos Delfim (PSDB).
A diretoria da Associação de Moradores do Bairro São Pedro fica formada por: Fábio Theodoro Bernardes – presidente; Milton Adão Estevam – vice-presidente; Aline da Silva Dias – 1ª secretária; Maria José Pereira Dias – 2ª secretária; Sirley Dias – 1ª tesoureira; Antônio Duarte do Carmo – 2º tesoureiro; Everaldo Minarino de Andrade – Conselho Fiscal.
Já a diretoria do Conselho de Desenvolvimento Sócio Econômico do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira está composta por: Maria Aparecida Correa Mantuani Machado – presidente; Josilaine da Silva Sousa – vice-presidente; Arnete Aparecida Silva Lopes – 1ª secretária; Marcilene Ataides Costa – 2ª secretária; Welton dos Passos Machado – 1º tesoureiro; e Jorge Benedito Magalhães – 2º tesoureiro.
Benefícios diversos a famílias e cidadãos carentes são regulamentados em Muriaé
Foi discutido e aprovado o projeto de autoria do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM), que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), aos cidadãos e às suas famílias que não possuírem condições de arcar, por meio de recursos próprios, com o enfrentamento de situações diversas, como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
O projeto regulamenta a concessão em Muriaé dos auxílios Natalidade, Funeral, Moradia, Viagem, Documentação, Cesta Básica e outros benefícios eventuais para atender às necessidades advindas de situações de vulnerabilidade social temporária, incluindo calamidades públicas. Por o vereador, é realizada a necessária unificação da legislação nacional e municipal sobre os eventuais benefícios, enquadrando as ações de Muriaé às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS 1993 e às garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Acesso gratuito de menores de 12 anos a eventos esportivos e culturais do Município
O projeto de Lei, elaborado pelo vereador Jair Abreu (PT) e aprovado na reunião, dispõe sobre o acesso gratuito de menores de 12 anos de idade, acompanhados dos pais ou responsáveis legais, em eventos esportivos e culturais do Município de Muriaé.
Segundo a proposta, apresentando documento de identidade ou certidão de nascimento 24 horas antes do evento, em local divulgado previamente pela organização, os menores poderão ter acesso gratuito a estes espaços. Além disso, os organizadores de eventos deverão colocar nas bilheterias e locais de vendas de ingressos total publicidade sobre esta Lei.
De acordo com o vereador, “o objetivo deste projeto de lei é incentivar cada vez mais a presença de crianças, sempre acompanhadas dos pais ou responsáveis legais, aos eventos esportivos e culturas de nossa cidade, sem ônus aos pais, de forma que Muriaé siga o exemplo de grandes municípios brasileiros no que diz respeito à incentivos fatuais ao que diz respeito a inserção de jovens a cultura e ao esporte”.
Na mesma sessão, outro projeto do vereador Jair Abreu (PT) que determina que as reuniões de conselhos e as audiências públicas devem ter como prioridade em suas execuções os períodos noturnos, foi aprovado. O objetivo, segundo o vereador, é facilitar a participação daqueles que durante o dia estão envolvidos com trabalho ou estudos, buscando promover maior envolvimento da comunidade nestes importantes eventos do município.
Vereador consegue na Justiça repasse de recursos devidos ao Município
Ao final da reunião, o vereador Prof. Julio Simbra (DEM) informou que conseguiu liminar na Justiça contra o Governo de Minas Gerais, obrigando o Estado a repassar o pagamento imediato de R$ 3 milhões referentes a 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) ao município de Muriaé.
A ação popular foi ajuizada pelo vereador não só contra o Governo de Minas, mas também contra o chefe do executivo estadual, governador Fernando Pimentel e o secretário de Estado de Fazenda, Jose Afonso Bicalho, por considerá-los igualmente qualificados por declina lesão ao patrimônio do Município de Muriaé.
A decisão judicial foi proferida pela juíza Alinne Arquette Leite Novais, da 4ª Vara Civil de Muriaé. A magistrada não apenas determinou o urgente repasse dos recursos devidos ao município de Muriaé, referentes ao IPVA, como também exigiu a regularização no prazo legal dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a fim de que o município de Muriaé deixe de ter recursos retidos total ou parcialmente nos repasses futuros de parcela do IPVA , assim como das transferências do Fundeb. Segundo a liminar, caso o Estado não cumpra a determinação desta ação, ficará sujeito ao pagamento de multas estipuladas nesta decisão.
Fonte: CMM
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