Câmara aprova Comitê de Investimento para previdência própria dos servidores públicos municipais
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Os parlamentares da Câmara Municipal de Muriaé receberam, nesta segunda-feira, 29 de outubro, o presidente do Muriaé-Prev, Antônio José Pereira de Oliveira, para esclarecer sobre a implantação do Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário de Muriaé (COMIN). O novo órgão autônomo, permanente e deliberativo tem por finalidade sugerir, decidir e aprovar políticas de aplicações e/ou resgates dos recursos que somam 97 milhões.
A iniciativa é uma determinação da Portaria 170 do Ministério da Previdência Social que estabelece que o regime de previdência própria necessita de um comitê com o objetivo de auxiliar no processo decisório quanto à política de investimentos do respectivo Fundo. Cinco membros – servidores públicos inscritos, serão sorteados.
Todo projeto da Prefeitura Municipal precisa receber a análise dos vereadores. Logo, os parlamentares questionaram os quesitos para a escolha dos membros. Sargento Joel indagou sobre a forma de procedimento do sorteio e quem são os inscritos. Também questionou sobre a presença de um representante da Câmara, acompanhando a escalação. O vereador Dr. Lydio Bandeira disse estar presente em todo o processo.
Outro projeto que foi aprovado por unanimidade foi à abertura de Crédito Especial da Prefeitura, no valor de 202 mil reais, entre as secretarias de Obras Públicas e de Fazenda para a conclusão da Vila Olímpica, instalada no bairro São Pedro.
Os vereadores ainda autorizaram uma alteração à LDO 2012, atendendo novamente a pedido do Poder Executivo. Uma emenda, introduzida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitiu a inclusão de um projeto/atividade nos programas do Departamento Municipal de Saneamento Urbano, o Demsur, que deverá implantar o Programa Municipal de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, como forma de conscientização à população.
Fonte: Câmara Municipal de Muriaé
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