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Câmara aprova Comitê de Investimento para previdência própria dos servidores públicos municipais

Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário de Muriaé (COMIN)




Os parlamentares da Câmara Municipal de Muriaé receberam, nesta segunda-feira, 29 de outubro, o presidente do Muriaé-Prev, Antônio José Pereira de Oliveira, para esclarecer sobre a implantação do Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário de Muriaé (COMIN). O novo órgão autônomo, permanente e deliberativo tem por finalidade sugerir, decidir e aprovar políticas de aplicações e/ou resgates dos recursos que somam 97 milhões.

A iniciativa é uma determinação da Portaria 170 do Ministério da Previdência Social que estabelece que o regime de previdência própria necessita de um comitê com o objetivo de auxiliar no processo decisório quanto à política de investimentos do respectivo Fundo. Cinco membros – servidores públicos inscritos, serão sorteados.

Todo projeto da Prefeitura Municipal precisa receber a análise dos vereadores. Logo, os parlamentares questionaram os quesitos para a escolha dos membros. Sargento Joel indagou sobre a forma de procedimento do sorteio e quem são os inscritos. Também questionou sobre a presença de um representante da Câmara, acompanhando a escalação. O vereador Dr. Lydio Bandeira disse estar presente em todo o processo.

Outro projeto que foi aprovado por unanimidade foi à abertura de Crédito Especial da Prefeitura, no valor de 202 mil reais, entre as secretarias de Obras Públicas e de Fazenda para a conclusão da Vila Olímpica, instalada no bairro São Pedro.

Os vereadores ainda autorizaram uma alteração à LDO 2012, atendendo novamente a pedido do Poder Executivo. Uma emenda, introduzida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitiu a inclusão de um projeto/atividade nos programas do Departamento Municipal de Saneamento Urbano, o Demsur, que deverá implantar o Programa Municipal de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, como forma de conscientização à população.

Fonte: Câmara Municipal de Muriaé

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