Comissão de Educação da ALMG vai acompanhar julgamento da Lei 100

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai acompanhar nesta quinta-feira (5), em Brasília, o julgamento dos embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.876, que declarou inconstitucional a Lei Complementar 100, de 2007.

O deputado Douglas Melo (PSC), vice-presidente da comissão, vai representar o Parlamento mineiro na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode selar o destino de aproximadamente 59 mil servidores designados da educação efetivados sem concurso público.

“Em todos os lugares que vou, sempre recebo questionamentos de servidores sobre a questão. É importante que a Assembleia, por meio da Comissão de Educação, acompanhe de perto o desenrolar desse fato e leve o seu apoio aos afetados. Não podemos nos esquecer de que, mais do que servidores, são seres humanos que, de uma hora para outra, podem ter sua vida seriamente afetada com a perda dos empregos”, afirma o deputado Douglas Melo. “É, no mínimo, uma ação de solidariedade. Não se trata de questionar a decisão da Justiça, mas temos a obrigação de avaliar o lado social e fazer o que estiver ao nosso alcance para amparar essas pessoas”, completa.

Além do deputado Douglas Melo, os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB) também assinaram o requerimento para a visita dos deputados da Comissão de Educação à sede do STF. A discussão do assunto tem ganhado força na Assembleia, tendo sido alvo de intensos debates nesta quarta-feira (4) na Reunião Ordinária de Plenário, inclusive com a presença de dezenas de servidores afetados que se manifestaram nas galerias. Pela decisão do STF, que considerou a Lei Complementar 100 inconstitucional, os cerca de 59 mil servidores devem ser desligados a partir do próximo dia 1º de abril.

Até mesmo o governador Fernando Pimentel era aguardado em Brasília para tentar uma solução negociada do problema. A ideia é tentar manter esses servidores pelo menos até o encerramento do ano letivo. Na sessão desta quinta-feira (5) no STF, o ministro Dias Toffoli será o relator de um recurso do Governo do Estado para tentar adiar o julgamento e, consequentemente, a demissão dos servidores afetados. Mas a decisão final sobre o recurso caberá ao plenário da suprema corte.

Fonte: ALMG