Câmara de Muriaé aprova redução de taxas cobradas em cemitérios dos distritos
A Câmara de Muriaé aprovou, durante sessão realizada nessa terça-feira (30), um projeto do Poder Executivo que reduz em mais de 70% os valores das taxas cobradas para utilização de cemitérios nos distritos do município.
Dentre outros projetos, também foi aprovado o projeto do vereador Evandro Cheroso (PR), que inclui em lei já existente a obrigatoriedade de se informar a população de que ente (federal, estadual ou municipal) é a responsabilidade pela falta de algum medicamento e a previsão de chegada de tal medicamento ao município.
A reunião encerrou-se com um abraço simbólico entre os vereadores Professor Júlio Simbra (DEM) líder do governo e Jair Abreu (PT), da oposição, que ficaram em lados opostos nas disputas eleitorais de 2018. O objeto era mostrarem aos eleitores que estas disputam devem se restringir ao campo ideológico, não afetando relações de amizade, de trabalho ou familiares.
Cemitérios dos distritos de Muriaé terão taxas inferiores as cobradas na cidade
Após muitas discussões e esclarecimentos, foi aprovado o projeto de Lei do Executivo que altera a Lei Complementar Nº 5.597/2017 que dispõe acerca da instalação, do funcionamento, da utilização, da administração, da fiscalização dos cemitérios e crematórios e a execução dos serviços funerários no Município de Muriaé.
O projeto promoveu uma redução superior a 70% nos valores referentes a taxa de manutenção anual cobrada nos distritos de Muriaé no que se refere a “carneiro, nicho ou lóculo” e “por gaveta excedente”. Desta forma, dos R$ 130,00 previstos em legislação aprovada em 2017, o valor caiu para R$ 40,78 de acordo com o projeto aprovado em 30/10 deste ano.
Segundo o Executivo Municipal, a redução desta taxa tem o objetivo não só de desoneração fiscal, mas também de estímulo a utilização destes cemitérios localizados nos distritos de Muriaé.
Município terá que informar ente responsável pela falta de medicamentos
Foi aprovado também o projeto de Lei de autoria do vereador Evandro Cheroso (PR) que inclui dois artigos na Lei nº 5.188/2016 que “determina que todos os postos de saúde do Município de Muriaé deverão informar diariamente o seu estoque de medicamentos gratuitos à população através de rede social, ou site específico e dá outras providências”.
Os artigos inclusos na Lei obrigam ao município informar também de que ente (federal, estadual ou municipal) é a responsabilidade pela falta do medicamento e qual a previsão da data de chegada deste medicamento ao município.
Segundo o vereador, o objetivo é melhorar a qualidade de informação referente aos medicamentos fornecidos pelo Município de forma gratuita, proporcionando ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Muriaé, principalmente aqueles que fazem uso continuo, o conhecimento exato de quem é o responsável pela ausência do medicamento no posto e quando terá acesso a ele novamente na rede pública municipal.
Sessão encerra-se com abraço para simbolizar o fim das disputas eleitorais
Ao realizar seu pronunciamento final, ao término da sessão da Câmara desta terça-feira, o líder do governo, vereador Prof. Júlio Simbra (DEM), falou sobre o término do pleito eleitoral de 2018. Citou o encontro que teve, juntamente com o prefeito Grego, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.
E, satisfeito com o clima democrático vivenciado no país, onde todos os lados puderam se expressar livremente, o vereador, no entanto, expos grande preocupação com certos extremismos vivenciados este ano, responsáveis por rupturas de relações de amizade, familiares e, até mesmo, em ambientes de trabalho.
A fim de exemplificar para os cidadãos que as diferenças ideológicas devem ficar restritas a este plano, convidou o líder da oposição, vereador Jair Abreu (PT) para um abraço simbólico, o que ocorreu de forma descontraída gerando aplausos não só dos demais vereadores, mas de todo o público presente. Jair Abreu, também grande defensor da causa democrática, foi muito receptivo a iniciativa que encerrou a última sessão da Câmara de outubro de 2018.
Fonte: CMM
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