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Confira a produção dos vereadores na Câmara Municipal de Muriaé em 2014

O ano de 2014 chegou ao fim e o Guia Muriaé fez um levantamento do trabalho dos veradores na Câmara Municipal de Muriaé. Quatro vereadores não apresentaram sequer um projeto de lei, enquanto outros apresentaram principalmente proposições de denominação de logradouros públicos/prédios municipais.

As funções do vereador

As funções e atribuições dos vereadores estão expressas na Constituição Federal (arts. 29, 29/A e 46), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal. O vereador tem como principal função criar leis que atendam os anseios da sociedade. Além disso, são atribuições dos vereadores realizarem a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, além de realizarem o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e, ainda, praticarem atos de administração interna.




Atuação dos vereadores em 2014

O vereador Ademar Camerino (PP) apresentou quatro proposições, uma que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do bairro Panorama (ACOMBPA) e outros três projetos de denominação a logradouro público.

Já o vereador Devail Correa (PP) apresentou três projetos de lei, sendo dois de denominação a prédios públicos em Pirapanema (o Centro Cultural e a uma quadra poliesportiva) e um outro projeto que reconhece a entidade filantrópica Lazerativo, com sede na Fazenda da Cachoeira, em Pirapanema, como sendo de utilidade pública municipal.




O vereador Jair Abreu (PT) apresentou cinco proposições, sendo quatro de denominação a logradouros públicos e outro projeto que instituiu a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador e o Dia Municipal em Memória das Vitimas de Acidentes do Trabalho.

Já o vereador Junior da Civil (PSDB) apresentou dois projetos, um de denominação de logradouro público e outro que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Unidos Futebol Club de Itamuri (UFCI).




O vereador mais atuante da Câmara Municipal de Muriaé no ano de 2014 foi Manoel Carvalho (PMDB), que apresentou quinze proposições, entre elas um que autoriza o Poder Executivo a instalar redutores de velocidade na cidade, outro que dispõe sobre a proibição de queimadas no município, outro que dispõe sobre a doação voluntária de sangue para funcionários públicos municipais, outro que dispõe sobre a isenção de pagamento na tarifa de linhas urbanas de ônibus as pessoas portadoras de doenças crônicas, outro que concede transporte gratuito as pessoas de baixa renda portadoras de câncer, vírus HIV e de anemias congênitos e coagulopatias congênitas, outro que dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de alvará, documentos e protocolos, outro que cria um programa especifico a produtores rurais para o desenvolvimento de práticas de recuperação e preservação de minas e nascentes de água e um outro projeto que estabelece normas a respeito da colocação de placas indicativas dos serviços das unidades do CRAS. Além dessas proposições, Manoel Carvalho apresentou outros sete projetos de denominação de logradouros públicos.

Já o presidente da Câmara Municipal, Sargento Joel (PMDB), apresentou quatorze proposições, entre elas um que regulamenta as feiras itinerantes no município, outro que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Muriaé e Região (CONDESC), outro que autoriza o município, através do DEMSUR, a conceder as instituições filantrópicas isenção de 50% na tarifa de água, outro que considera de utilidade pública a Casa das Meninas, um que altera a Lei 3.195 (Código Tributário Municipal), outro que autoriza o município, através do DEMSUR, a conceder adicional de periculosidade aos servidores que trabalham com motocicleta, outro que regulamenta ações de inspeção em estabelecimentos de comércio varejistas que manipulam carnes e pescados e revogou a Lei 4.850/2014, outro que altera a Lei 1.231/1987 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e outro que dispõe sobre a execução do hino nacional brasileiro e do hino municipal nas escolas públicas e privadas do município. Outras cinco proposições de denominação de logradouros públicos/prédios públicos foram apresentadas pelo Sargento Joel.

A vereadora Helena Carvalho (PMDB) apresentou nove proposições, dois que estendem ao servidor municipal o direito à licença-maternidade/paternidade, alterando a Lei 3.824/2009, outros dois que dispõe sobre a instalação de sistemas de energia solar nas edificações do município, outro que dispõe sobre a criação do programa Torneira Verde, outro que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social e psicológico nas escolas da rede municipal de ensino, outro que dispõe sobre a política municipal de incentivo à pecuária de leite, além de dois que de denominação de logradouros públicos.

Os vereadores Carlos Delfim (PTB), David Pinheiro (DEM), Reinaldo Dornelas (DEM) e Wolnim (PSDB) não apresentaram nenhuma proposição no ano passado.

A atuação dos vereadores e os respectivos projetos de lei apresentados pelos mesmos encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal.

Fonte: Guia Muriaé

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