Home / Notícias / Governo / Projeto prevê multa para desperdício de água em Muriaé

Projeto prevê multa para desperdício de água em Muriaé

A Câmara Municipal de Muriaé recebeu um projeto de lei que tem como objetivo controlar o desperdício de água potável no município.

O projeto, de autoria do vereador Jair Abreu, prevê o controle do desperdício no município de Muriaé, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, observadas, no que couber, as disposições previstas na legislação estadual e federal.

De acordo com o projeto, o desperdício de água potável é configurado por sua utilização não racionalizada, tal como na lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato.




O uso não racionalizado de água potável, em escala residencial, comercial e industrial, de modo a desperdiçá-la, será coibido, mediante: divulgação de informações a respeito de seus prejuízos ao público consumidor; fiscalização e aplicação de multas.

Se constatado o uso inadequado ou desperdício de água potável distribuída para o consumo, o órgão responsável ficará autorizado a proceder a notificação e, em caso de reincidência, poderá multar os proprietários, locatários ou possuidores de imóveis residenciais, comerciais ou industriais que infringirem a lei.

O vereador Jair Abreu acredita que o projeto possa ajudar o município a evitar escassez de água no futuro. “Nos últimos anos, a diminuição das chuvas, especialmente em nossa região, fez com que várias cidades do entorno vivessem períodos duros de falta d’água, algumas tendo que racionar esse bem tão precioso para a vida. Felizmente, nosso município possui uma boa bacia hidrográfica, o que evitou o racionamento de água. Contudo, não podemos abusar dessa situação, sendo necessário um maior controle por parte dos órgãos públicos, evitando que cidadãos usem de forma desordenada o nosso bem mais preciso, que é a água”, disse.




Os procedimentos para o controle do desperdício de água visam atender a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, conforme estabelece no estatuto da cidade.

A proposição foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia.




Fonte: Guia Muriaé

Confira também

Câmara de Muriaé aprova projeto que obriga bancos a realizar visita domiciliar

A sessão da Câmara de Muriaé dessa terça-feira (12) teve discussão e aprovação de vários …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *