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Projeto visa regulamentar o serviço de mototáxi em Muriaé

O serviço de mototáxi poderá ser regulamentado na cidade de Muriaé. Este é o objetivo de um projeto de lei, de autoria do vereador Reginaldo Roriz (PSD), que deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé. Veja os detalhes da proposta abaixo.

O projeto do mototáxi foi elaborado depois de cerca de três anos de construção. Foram diversas reuniões com profissionais da área, que atuam mesmo sem regulamentação, e com o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DEMUTTRAN).

– Uma tese de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que abordava diferentes experiências de implementação do serviço de mototáxi pelo Brasil também foi importante para os ajustes necessários à redação final antes da proposta – explicou o parlamentar.




O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos vereadores.

– A expectativa é que a Câmara Municipal aprove e oferece à cidade mais esta opção de transporte, presente em diversas cidades com sucesso, inclusive vizinhas à Muriaé – disse o vereador Reginaldo Roriz.

Alguns pontos do projeto




* A Prefeitura de Muriaé fixará o número de veículos de mototáxi que serão permitidos a operar na cidade, na proporção de um veículo para 2.000 habitantes

* Respeitando o processo licitatório, cada permissionário pessoa física deterá apenas um veículo objeto da permissão




* As permissões para prestação do serviço de mototáxi serão intransferíveis

* Para o serviço de mototáxi, as motocicletas deverão ter registro como veículo de passageiros na categoria aluguel, autorização do DEMUTTRAN, dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento, alças metálicas traseiras e laterais para apoio dos passageiros, motor mínimo de 125cc e máximo de 300cc, entre outros requisitos

* Para atuar como mototaxista será preciso idade mínima de 21 anos, ter carteira de habilitação categoria A por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado, utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e alça pega-mão, ter certidão negativa de antecedentes criminais referente a crimes como homicídio, roubo, estupro ou corrupção de menores, entre outros requisitos

* O permissionário poderá ter no máximo dois auxiliares, que atuarão em regime de colaboração, emprego ou qualquer outra forma permitida ou que venha ser permitida pela legislação federal

* O DEMUTTRAN ficará responsável por calcular as tarifas do mototáxi, que poderão ser revistas sempre que necessário

Fonte: Guia Muriaé

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