Vereador de Muriaé consegue na Justiça repasse de R$ 3 milhões para Muriaé

O vereador Prof. Julio Simbra (DEM), conseguiu uma liminar na Justiça contra o Governo de Minas Gerais, obrigando o Estado a repassar o pagamento imediato de R$ 3 milhões referentes a 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) do município de Muriaé, valor este que estava em atraso.

A ação popular foi ajuizada pelo vereador contra o Governo de Minas, bem como o chefe do executivo estadual, governador Fernando Pimentel e o secretário de Estado de Fazenda, Jose Afonso Bicalho, por considerá-los igualmente qualificados por declina lesão ao patrimônio do Município de Muriaé. A decisão judicial saiu nessa terça-feira (8), proferida pela juíza Alinne Arquette Leite Novais, da 4ª Vara Civil de Muriaé.

A magistrada não apenas determinou o urgente repasse dos recursos devidos ao município de Muriaé, referentes ao IPVA, como também exigiu a regularização no prazo legal dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a fim de que o município de Muriaé deixe de ter recursos retidos total ou parcialmente nos repasses futuros de parcela do IPVA , assim como das transferências do FUNDEB. Segundo a liminar, caso o Estado não cumpra a determinação desta ação, ficará sujeito ao pagamento de multas estipuladas nesta decisão.

O vereador, que foi informado sobre a liminar no momento em que se encontrava em sessão da Câmara de Muriaé, disse que entende a situação grave vivenciada pelo governo de Minas e dos demais governos estaduais, mas não pode assistir passivamente a retenção destes recursos gerando grandes prejuízos aos municípios, como vem acontecendo em Muriaé.

– Entrei com esta ação, após me informar junto ao Executivo Municipal de que esses recursos representam muito para nossa cidade e o não repasse adequado do governo de Minas tem deixado a população carente de diversas ações nas áreas sociais, de saúde, de infraestrutura e não acho justo os cidadãos ficarem prejudicados pelo não cumprimento, por parte do Estado, de um direito que lhes cabem – disse o vereador Simbra na tribuna da Câmara de Muriaé.

Fonte: CMM