Vereadores derrubam veto do prefeito sobre gratuidade de transporte público em Muriaé
Nessa terça-feira (17), os vereadores discutiram e votaram os três vetos enviados pelo prefeito Grego à Câmara Municipal de Muriaé, relacionados a dois projetos do vereador Ademar Camerino (PROS) e a um projeto da vereadora Miriam Facchini (PSDB).
Os vetos aos projetos que previam a criação do Espaço Cultural Popular, para comercialização de produtos oriundos de atividade artesanal, e a Casa dos Conselhos Municipais foram mantidos por 10 votos a seis e 12 votos a quatro, respectivamente. Já o veto do prefeito ao projeto que adequou à redação do projeto que garante gratuidade no transporte público para idosos e deficientes foi derrubado pelos vereadores por 12 votos a quatro.
A reunião ainda contou com a participação de lideranças comunitárias e muito se discutiu sobre o fechamento do posto do PSF de São Gotardo.
Projetos vetados pelo Executivo
O projeto que dispunha sobre a criação do Espaço Cultural Popular para Comercialização de Produtos, que provêm da atividade artesanal, no Coreto da Praça João Pinheiro, do vereador Ademar Camerino, ao se efetivar em Lei iria ser coordenado pela Fundarte, que também seria responsável por realizar o cadastramento dos artesãos que poderiam comercializar suas mercadorias no local. O veto do Executivo foi mantido por dez votos favoráveis e se deu, dentre outras razões, por não haver no projeto um estudo do impacto financeiro, não havendo previsão orçamentária e nem a indicação da origem dos recursos necessários para custear as despesas que a ação deve gerar.
O projeto que determinava a criação da Casa dos Conselhos Municipais, também de autoria do vereador Ademar Camerino, objetivava a criação de um espaço para congregar em única sede todos os Conselhos constituídos no município; atuando na formulação de estratégias para o controle social preconizado em leis; apoiando às atividades dos conselhos de maneira integrada na articulação das políticas públicas; cadastrando, orientando e apoiando as instituições públicas e privadas, no âmbito municipal, que desenvolvam atividades vinculadas à atuação destes conselhos; propondo critérios para a programação e as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal desta casa, acompanhando a movimentação e aplicação dos mesmos; além de incentivar e promover o engajamento civil na construção de um novo pacto social baseado na justiça social, humanização, transparência, solidariedade e equidade. O veto do prefeito, mantido por 12 votos, justificou-se também devido à ausência de um estudo de impacto financeiro, sem determinar a previsão orçamentária e a origem dos recursos necessários para custear as despesas geradas pelo objeto deste projeto, além do Executivo municipal entender a criação de qualquer organismo no âmbito do Município é uma ação privativa deste poder.
Já o projeto da vereadora Miriam Facchini, vetado parcialmente pelo prefeito, dava nova redação a um trecho da Lei que disciplina a Licitação para a Concessão e a Permissão dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo em Muriaé, deixando claro que todos os idosos (com idade superior a 60 anos) teriam direito ao benefício da gratuidade no transporte público municipal e não apenas os de 60 a 65 anos, como estava redigido na Lei. A justificativa do veto foi que ele contempla vicio insanável de técnica legislativa, já que o objeto da alteração é o artigo 14, letra “b” da Lei 3.245/2006 que regulamenta a matéria e não o artigo 1º da Lei 3.822/2009, como dispõe o artigo 2º deste projeto. Esse veto foi derrubado pela Câmara por 12 votos.
Fechamento do posto de PSF do São Gotardo gera preocupação
Durante a sessão, muito se discutiu sobre o fechamento do posto do PSF no São Gotardo, motivo de grande preocupação de vários vereadores que se manifestaram após os questionamentos apresentados pelo presidente da Associação de Moradores do bairro Coleti, Ivan Evangelista Maduro, e da leitura de uma carta indignada de um idoso morador do São Gotardo, Jorge Luis Corredo, que possui esposa doente e utilizava os serviços deste PSF. Além disso, foi aberto espaço ao presidente da Associação de Moradores do bairro Safira, Alexandre Ribeiro Lourenço, fazer um balanço de suas ações e apresentar as necessidades mais urgentes de sua comunidade.
Fonte: CMM
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Eu nunca vi uma lei tão absurda.
Ou será que não entendi direito?
Quem tem direito a transporte público gratuito são apenas
Os que tem entre 60 e 65 anos?
Quem tem 70 anos, neste caso, é obrigado a pagar
O transporte?
Alguém poderia me explicar?
Obrigada
A alteração proposta pela vereadora não delimita idade do idoso, deixa aberto a todos a partir de 60 anos.