Ação conjunta interdita empresa por produção irregular de álcool em Leopoldina

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Minas Gerais e a Vigilância Sanitária – no âmbito estadual e municipal – foi deflagrada na última semana em Piacatuba, distrito do município de Leopoldina, na Zona da Mata mineira, visando apurar denúncia de produção e comercialização irregular de álcool 70% em uma empresa.

Na ocasião, o responsável pelo local, de 63 anos, foi preso em flagrante, suspeito de “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”, conforme disposto no artigo 273, §§1º, 1-A e 1-B, I, do Código Penal.

Durante a fiscalização, foi constatado que a empresa estaria produzindo álcool 70% – mas também álcool 92%-, desrespeitando a interdição realizada anteriormente pelos fiscais sanitários, bem como teria comercializado os saneantes já envasados que foram interditados em fiscalização realizada em 2020.

O local também não tinha autorização para funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e alvará ou licença sanitária emitida pelo órgão de saúde competente do estado e do município, e demais outorgas públicas para funcionamento, inclusive, para fabricação e armazenamento de substância inflamável.

Fonte: PCMG