Câmara aprova regulamentação da profissão de mototaxista em Guiricema

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores de Guiricema, durante sessão ordinária dessa quarta-feira (14), o projeto de lei nº 10/2017, que dispõe sobre a regulamentação do transporte de mototáxi no município.

Idealizado pelo presidente do Legislativo, José Teixeira Rodrigues Júnior, o projeto tem como objetivo viabilizar o serviço de transporte remunerado de passageiros e de cargas, através de motocicletas, sob regime de concessão, licitação ou outorga de permissão. “Esperamos com isso criar novos campos de trabalho na cidade e serviços”, disse o presidente.

Com a nova lei espaços públicos e privados serão demarcados e destinados as estacionamento de motocicletas autorizadas a prestarem os serviços remunerados de transporte de pessoas e cargas.

Com a aprovação, os interessados poderão participar de processo licitatório de livre concorrência, munidos de documentação de acordo com edital. O número máximo de veículo destinado ao transporte limitará um veículo para cada 1.000 habitantes do município em se tratando de mototáxi, e de um para cada 1500 quando tratar-se de moto-carga.

Fonte: CMG