Covid: Prefeitura de Viçosa entra na Justiça contra idoso que tomou 4 doses de vacina

A Prefeitura de Viçosa, através da Procuradoria Geral, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o cidadão que, de acordo com os registros da Coordenadoria de Imunização da Secretaria de Saúde, tomou quatro doses de vacinas contra a Covid-19, sendo três delas em Viçosa. A ação foi protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa, na última sexta-feira, 9, tendo como pedido a reparação de dano coletivo.

A descoberta ocorreu após a pessoa abordar a equipe de imunização alegando ter 61 anos de idade e ter perdido sua data correta de vacinação. Após a aplicação do imunizante e conferência de dados, pois o indivíduo apresentou apenas o seu CPF, foi constatado que o mesmo havia tomado duas doses da Coronavac em Viçosa, uma da Astrazeneca no Rio de Janeiro e a última da Pfizer, também em Viçosa.

A Prefeitura de Viçosa, imediatamente, após a constatação do fato, acionou sua Procuradoria Geral para a tomada de medidas de cunho cível e administrativo, e também o Ministério Público, para fins criminais.

O procurador geral, Adriano de Castro Antônio, informa que o município está vigilante quanto ao processo de imunização. Segundo ele, todos os casos similares sofrerão a mesma resposta jurídica, uma vez que a população enfrenta uma situação de calamidade decorrente de uma pandemia sem precedentes, em todo o planeta.

A Secretaria Municipal de Saúde orientou também à equipe de imunização a fornecer a quem se recursar tomar doses de algum imunizante (escolher qual vacina tomar) um termo de consentimento abrindo mão de sua vez na vacinação.

A Administração Municipal pede à população que continue mantendo todos os cuidados de distanciamento e regras previstas nos decretos municipais relativos ao enfrentamento da Covid, bem como o bom senso de evitar atitudes que possam comprometer o bem-estar coletivo e retirar a chance de que outras pessoas possam ser imunizadas.

Fonte: PMV


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