Ex-prefeito de Dona Euzébia é absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas

O ex-prefeito de Dona Euzébia, Itamar Ribeiro Filho, o Mazinho, foi absolvido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

O recurso e apelação contra a sentença de primeira instância foi impetrado por sua advogada Muriel Gouvêa a fim de reverter a condenação a pena de mais de cinco anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de torná-lo inelegível por cinco anos.

Mazinho foi condenado em primeira instância porque seus filhos teriam utilizado veículos da prefeitura para se deslocarem até o município vizinho de Astolfo Dutra onde frequentavam aulas de inglês. Nos depoimentos prestados à justiça não ficou provado que a ordem para que isso acontecesse tenha partido do então prefeito.

Ao apreciar o recurso do ex-prefeito, o relator, Desembargador Alberto Deodato Neto, inocentou Mazinho sendo acompanhado pelo seu colega Desembargador Wanderley Paiva.

“Apesar de possível, não há provas suficientes para se afirmar que Itamar tenha determinado que isso fosse feito.(…) Por isso é que vige o princípio in dubio pro reo, o qual ora utilizo para absolver o apelante, por insuficiência dos elementos probatórios colhidos”, escreveu em seu voto, Deodato Neto.

Fonte: Marcelo Lopes


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