Greve da educação em MG será mantida até que governador Zema pague a Lei do Piso
A categoria exige o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional e é contra o Regime de Recuperação Fiscal do estado, que congela salários e carreiras, proíbe a realização de concursos e reajustes por até nove anos.
Os professores decidiram que o movimento prosseguirá mesmo sob ameaças do governo à categoria e com a arbitrária decisão do governo estadual de determinar a suspensão da greve, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia.
“A greve é por tempo indeterminado e até que o governo Zema atenda às reivindicações”, reforçou a Coordenadora-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Denise de Paula Romão.
Uma audiência de conciliação entre professores e o governo foi mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na segunda-Feira (14), a pedido do sindicato, mas não houve acordo. Uma nova audiência está marcada para a próxima segunda-feira (21).
Antes, porém já haviam sido realizadas 17 reuniões com a Secretaria de Planejamento e Gestão, todas sem sucesso. “Isso mostra que o governo não tem disposição de negociar coma representação sindical. Não houve outra saída senão a greve”, diz Denise.
Mobilização nas ruas
Na manhã desta quinta-feira (17) a categoria realizou um ato público na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte para protestar contra a conduta autoritária do governador e denunciar à sociedade a realidade dos professores, que cobram a aplicação da Lei do Piso desde 2019.
Além disso, outras atividades estão sendo realizadas (veja calendário abaixo). Ações estão sendo feitas, inclusive, em locais e cidades onde o governador Romeu Zema cumpre agendas. A categoria também está mobilizada na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais para que não seja aprovado o Regime de Recuperação Fiscal
Lei do Piso
“É um direito constitucional. Desde o início do mandato, em 2019, o governo não apresentou nenhuma proposta de cumprimento do piso”, diz a Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG. Mas, ela lembra, os reajustes já não vinham correndo desde 2017.
Já o governo, contra-argumenta afirmando que enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma proposta (Projeto de Lei 3.569/0200) que reajusta em 10,06% os salários de servidores públicos civis e militares do estado. O percentual se refere à reposição da inflação medida melo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado.
Mas o projeto, que ainda está em tramitação, não atende às reivindicações dos professores. O piso da categoria no estado foi reajustado em 2022 e está em R$ 3.845,63, mas, o governo Zema paga aos professores cerca de R$ 2.135. Se aplicados os 10,06%, o salário subiria para R$ 2.349, longe do valor do Piso Nacional.
“Somente em 2022, o reajuste é de 33,24% e o governo do estado sabe disso. Temos uma lei federal que garante o Piso para a categoria e temos uma lei estadual, a lei 21.710, que regulamenta isso. Nós queremos o piso”, ressalta Denise que complemente: “Se o regime for aprovado, serão nove anos de congelamento. Somados aos cinco anos que não temos aumento, serão 14 anos sem reajuste para a educação”.
Mas dinheiro tem…
Dados levantados pelo sindicato mostram que o Governo de Minas Gerais tinha em conta, no dia 14 de março, R$ 395,3 milhões de saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E esse valor se refere somente em recursos recebidos em 2022.
Denise Romano afirma ainda que a mobilização pelo Piso Salarial também tem como objetivo pressionar os deputados e das deputadas estaduais mineiros a se posicionarem contra o Regime de Recuperação Fiscal, “que sucateia e abre caminho para a privatização de serviços públicos”, diz Denise.
“Não existirá Piso Salarial, carreiras, realização de concursos públicos, caso o Regime seja aprovado. Faremos a luta contra esse projeto que acaba com os serviços públicos”, critica a dirigente.
Calendário de lutas aprovado pela categoria:
– 17 a 23/3: Plenárias locais e visitas às escolas que ainda não aderiram à greve
– 22/3: Participação na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que vai debater sobre o Piso Salarial Profissional Nacional
– 23/3: Realização de nova Assembleia Estadual de Greve
Fonte: CUT
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